TJPR - 0015862-76.2016.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2023 18:02
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2023 11:41
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
25/01/2023 12:53
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
23/01/2023 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 15:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2022 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/10/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 13:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 13:56
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
02/08/2022 13:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/07/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:42
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/06/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
15/06/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
14/06/2022 00:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 20:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2022 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 14:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2022 20:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 15:49
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
20/04/2022 15:49
Recebidos os autos
-
20/04/2022 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
20/04/2022 15:49
Baixa Definitiva
-
20/04/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:35
Recebidos os autos
-
23/02/2022 14:35
Juntada de CIÊNCIA
-
23/02/2022 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 10:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/02/2022 00:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/02/2022 00:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
02/12/2021 14:05
Pedido de inclusão em pauta
-
02/12/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 15:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/10/2021 15:12
Juntada de DOCUMENTO
-
12/08/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:30
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
27/07/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2021 13:58
Recebidos os autos
-
27/07/2021 13:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2021 13:58
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
23/07/2021 14:28
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2021 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/07/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 18:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/06/2021 18:38
Recebidos os autos
-
14/06/2021 18:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/06/2021 12:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/06/2021 08:10
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2021 16:29
Recebidos os autos
-
10/06/2021 16:29
Recebidos os autos
-
10/06/2021 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/06/2021 08:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2021 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/04/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Vara de Acidentes de Trabalho - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 Autos nº. 0015862-76.2016.8.16.0083 Processo: 0015862-76.2016.8.16.0083 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$10.560,00 Requerente(s): VALDEMAR FERREIRA JUNIOR (CPF/CNPJ: *49.***.*58-36) Rua Eugenio Valetin Salvadori, S/Nº Zona Rural - Nova Concórdia - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.609-000 Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (mov. 152.1), com a alegação de que a decisão foi omissa por não determinar a restituição dos honorários periciais adiantados pelo réu.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela parte autora (mov. 154.1) face a sentença proferida no mov. 148.1. É o relatório.
Decido. 1.
Recebo os embargos visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil).
No mérito, não merecem acolhimento, uma vez que não vislumbro qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, por parte deste juízo.
O Juízo expôs o seu entendimento com clareza, analisando pormenorizadamente os requisitos para configuração da coisa julgada, sendo que eventual insurgência da parte deverá ser alegada através do recurso cabível.
Ante ao exposto, recebo os embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, porquanto não vislumbro erro, obscuridade, contradição ou omissão alguma na sentença atacada, o que faço com fulcro artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.
Em relação ao recurso de apelação, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e a parte ré é autarquia federal, estando equiparada em prerrogativas e privilégios à Fazenda Pública, nos termos do artigo 8º, §1 da Lei nº. 8.620/93, recebo o Recursos de Apelação interposto, em seu efeito suspensivo (art. 1.012, CPC) e devolutivo (art. 1.013, CPC). 2.1 Intimem-se a(s) parte(s) apelada(s) para que apresentem contrarrazões no prazo legal. 2.2 Após, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo. 3.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. 4.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 5.
Oportunamente, arquive-se. 6.
Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.
Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto -
15/04/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 15:42
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
12/04/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
03/04/2021 21:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2021 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 18:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/02/2021 13:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/02/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/02/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/01/2021 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 22:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/12/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 09:49
Juntada de Petição de laudo pericial
-
20/11/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 20:51
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 07:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/09/2020 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 18:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/08/2020 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 16:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/08/2020 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
17/07/2020 09:53
PROCESSO SUSPENSO
-
17/07/2020 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/06/2020 15:00
PROCESSO SUSPENSO
-
16/06/2020 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/05/2020 17:31
PROCESSO SUSPENSO
-
12/05/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 12:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2020 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 17:09
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
06/02/2020 17:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2020 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/01/2020 14:41
PROCESSO SUSPENSO
-
29/01/2020 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 12:33
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 20:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2019 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 16:20
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/12/2019 17:07
Recebidos os autos
-
05/12/2019 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2019
-
05/12/2019 17:07
Baixa Definitiva
-
05/12/2019 17:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 14:13
Recebidos os autos
-
22/10/2019 14:13
Juntada de CIÊNCIA
-
22/10/2019 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 14:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/10/2019 13:53
PREJUDICADO O RECURSO
-
21/10/2019 13:53
PREJUDICADO O RECURSO
-
21/10/2019 13:53
PREJUDICADO O RECURSO
-
07/10/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 10:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 23:59
-
20/09/2019 18:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/09/2019 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 14:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/07/2019 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 15:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/07/2019 15:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/05/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 13:45
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
15/04/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 12:33
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/01/2019 16:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/01/2019 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 12:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/11/2018 18:57
Recebidos os autos
-
05/11/2018 18:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2018 02:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2018 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2018 14:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/10/2018 14:35
Distribuído por sorteio
-
25/10/2018 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2018 14:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/10/2018 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2018 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2018 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2018 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/07/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 23:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/07/2018 15:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/06/2018 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2018 17:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/06/2018 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/06/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 14:49
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
18/05/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2018 14:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2018 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2018 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 16:56
Juntada de LAUDO
-
30/01/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
13/11/2017 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/07/2017 13:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/06/2017 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2017 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2017 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2017 16:02
Recebidos os autos
-
19/04/2017 16:02
Juntada de PARECER
-
19/04/2017 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2017 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 22:38
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
11/01/2017 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2017 13:34
Conclusos para despacho
-
30/12/2016 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2016 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2016 15:45
Recebidos os autos
-
12/12/2016 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/12/2016 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2016 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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