TJPR - 0061989-46.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO TADEU PASCOAL POPPI GOMES

CPF *55.***.*66-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 17:10

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/05/2024 16:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 16:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO TADEU PASCOAL POPPI GOMES

  • 04/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/10/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/10/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/10/2021 21:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 21/10/2021 21:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 21/10/2021 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 21/10/2021 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/10/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 14:03

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO TADEU PASCOAL POPPI GOMES

  • 09/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 08/09/2021 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 11:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/07/2021 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 14/07/2021 17:11

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/07/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 05/07/2021 18:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/07/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/07/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 17:38

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/07/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 19:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/06/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO TADEU PASCOAL POPPI GOMES

  • 04/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO TADEU PASCOAL POPPI GOMES

  • 14/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061989-46.2020.8.16.0014   Recurso:   0061989-46.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s):   FABRICIO TADEU PASCOAL POPPI GOMES     DESPACHO I - Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, sendo que ocorreu o trânsito em julgado da condenação para a defesa no dia 16 de março de 2021.  II - Intime-se novamente a defensora nomeada para que apresente as contrarrazões recursais no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que embora intimada duas vezes para tanto, ainda não as apresentou.  Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Des.

    José Carlos Dalacqua Relator    

  • 03/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/04/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/03/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 17/03/2021 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2021

  • 08/03/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 19:48

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 24/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2021 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/02/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:16

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 09/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 28/01/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061989-46.2020.8.16.0014   1.

    Para a audiência de instrução e julgamento em continuação, designo o dia 09 de fevereiro de 2021, às 16:45 horas. 2.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para MAIO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução por videoconferência. 3.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 3.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 3.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 3.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 3.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 3.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 3.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 3.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 3.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 3.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 4.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 27/01/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:13

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/01/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/01/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/01/2021 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/01/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/01/2021 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/12/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 17/12/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:20

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 16:20

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 16:20

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2020 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2020 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/12/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/12/2020 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:22

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/11/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2020 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO FEITOSA AFONSO DA SILVA

  • 16/11/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/11/2020 17:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2020 15:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 13:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2020 13:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2020 13:16

    Juntada de LAUDO

  • 30/10/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 27/10/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/10/2020 18:03

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/10/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/10/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/10/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/10/2020 18:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/10/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/10/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:53

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/10/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 14:58

    BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/10/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 11:14

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 07:33

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 07:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/10/2020 03:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/10/2020 03:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 03:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 03:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 03:17

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 03:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 03:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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