TJPR - 0000699-98.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

WALMIR DA SILVA MATOS

CPF *02.***.*77-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/05/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/04/2025 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR DA SILVA MATOS

  • 06/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/12/2022 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2022 19:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 19:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2022 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 11:58

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2022 13:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/04/2022 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/03/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 08:51

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2022 14:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/01/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/12/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/09/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 19:29

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Processo:   0000699-98.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$196.827,12 Autor(s):   WALMIR DA SILVA MATOS Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Intime-se a Fazenda executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar as execuções (seq. 118, 119 e 124), podendo arguir as matérias descritas no art. 535 e incisos do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de prazo próprio, não se aplicam as causas de aumentos previstas nos arts. 183 e 229, do Código de Processo Civil.

    No prazo para impugnação, deverá a parte executada, em cumprimento ao disposto no art. 50, inciso V, da Resolução 303/2019 do CNJ e do art. 46 da Lei 8.541/1992, apontar os valores relativos às eventuais retenções a título de imposto de renda e contribuições previdenciárias, presumindo-se, em caso de silêncio, que a fonte pagadora (parte executada) considera inexistirem valores a serem retidos. 2.

    Nos termos do art. 85, §7°, do CPC, “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

  • 16/04/2021 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2020

  • 16/04/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/04/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2020 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/09/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/09/2020 14:32

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR DA SILVA MATOS

  • 28/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 08:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2020 18:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 29/06/2020 12:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2020 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR DA SILVA MATOS

  • 18/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR DA SILVA MATOS

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR DA SILVA MATOS

  • 19/06/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2018 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2018 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 06/01/2018 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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