TJPR - 0003519-12.2019.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICODEMUS SAMUEL DE FREITAS

CPF *98.***.*93-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2025 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2025 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 21/02/2025 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 16/01/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2025 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/12/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2024 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2024 21:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2024 09:11

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/10/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2024 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2024 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2024 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:18

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2023 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 22:31

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 06/06/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:10

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 02/05/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2023 21:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2022 16:26

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 02/06/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 21:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:52

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 17:02

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 23/02/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 09:56

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 20/09/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 19:21

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 09/09/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 21:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Excepcionalmente, devolvo os presentes autos em Cartório, sem despacho/decisão, em virtude de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 6ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Maringá (Decreto Judiciário nº 59/2021- D.M. veiculado no Diário Eletrônico do dia 10/02/2021 – Edição nº 2908).

    Justifico a impossibilidade de apreciação dos autos pelo volume de trabalho existente na 2ª Vara Judicial de São Mateus do Sul, notadamente, de audiências.

    Oportunamente, façam os autos conclusos ao juiz responsável, para análise do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.   (datado e assinado digitalmente) RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito

  • 08/04/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/06/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/02/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/02/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/02/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2020 08:47

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/02/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/02/2020 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2020 15:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/02/2020 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/02/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/01/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/11/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/10/2019 13:47

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 29/10/2019 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2019 23:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/09/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/09/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/09/2019 14:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/09/2019 14:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/09/2019 12:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2019 12:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2019 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 12:07

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2019 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 18:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2019 17:45

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2019 17:21

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/09/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 16:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/09/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2019 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/09/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 12:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/09/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 11:17

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000481-43.2021.8.16.0086

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diego Cruz da Silva

Advogado: Raul Goncalves Lopes Brunhara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001677-15.2021.8.16.0194

Residencial Cidade de Padova

Eliane de Castro Ozorio

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0005030-13.1997.8.16.0030

Lancom Empreendimentos de Habitacao Pyry...

Lancom Empreendimentos de Habitacao Pyry...

Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001039-61.2019.8.16.0158

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro de Oliveira

Advogado: Alvir Adaao Chavala

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0043905-46.2014.8.16.0001

Andressa Amaro de Lima

Aem Servicos de Hospedagem e Comercio De...

Advogado: Fatima Luiza Gebara Casaburi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2017 16:19

Exibir Processo