26/06/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DE FLORENÇA
09/06/2025 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2025 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 16:53

Juntada de ACÓRDÃO
21/05/2025 15:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/05/2025 15:11

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
30/04/2025 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 17:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/05/2025 13:30
29/04/2025 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 14:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/05/2025 13:30
25/04/2025 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 06:55

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 06:55

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
03/04/2025 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 20:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 23:59
02/04/2025 16:42

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 03:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 12:30

Conclusos para despacho INICIAL
17/03/2025 12:30

Recebidos os autos
17/03/2025 12:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio
05/03/2025 08:28

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0005030-13.1997.8.16.0030 Processo: 0005030-13.1997.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$42.669,83 Exequente(s): LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PYRYS LTDA Executado(s): CRISTINE BORGES MARASCA

Vistos. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante contra a decisão do evento n. 375.1 que indeferiu a expedição do mandado de imissão na posse.

Aduz a parte embargante que na decisão do evento n. 375.1 o Juízo incorreu em erro material ao indeferir a expedição de mandado de imissão na posse uma vez que se trata de consequência da adjudicação dos direitos.

Pois bem. É o relatório.

DECIDO. 2.

Recebo os declaratórios, porque tempestivos, acolhendo-os quanto ao mérito.

De fato, a decisão que revogou a expedição do mandado de imissão na posse encontra-se equivocada.

Muito embora o exequente não tenha o direito de propriedade sobre o imóvel, é possível a imissão na posse, tendo em vista que houve sub-rogação dos direitos aquisitivos do contrato de compra e venda pela adjudicação realizada.

Quanto a alegação da parte executada no evento 370.1, trata-se de rediscussão de matéria decidida no evento 155.1.

Destarte, deve ser determinada a expedição de mandado de imissão na posse. 3.

Assim sendo, com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de determinar a expedição de mandado de imissão na posse. 4.

Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório Int.

Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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