TJPR - 0002430-93.2014.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANLUCA AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 61.577.219/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANLUCA AGRO COMERCIAL LTDA

  • 03/12/2024 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/11/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 01:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 08:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 09:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 21:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 10:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/07/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002430-93.2014.8.16.0039   Processo:   0002430-93.2014.8.16.0039 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$28.210,60 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SANLUCA AGRO COMERCIAL LTDA DESPACHO  Considerando o parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão requerido no petitório retro, nos termos do artigo 151, VI, da Lei nº 5.172/66 - CTN.

    Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo lá solicitado.  Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação da dívida.  Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, 06 de maio de 2021.   Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 13/05/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 04/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002430-93.2014.8.16.0039   Processo:   0002430-93.2014.8.16.0039 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$28.210,60 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SANLUCA AGRO COMERCIAL LTDA DECISÃO 1.

    O exequente pugnou pelo juízo de retratação (mov. 126.1) com o intuito de sanar possível equívoco verificado na sentença de mov. 95.1, uma vez que os débitos em execução não foram quitados e nem pagos em sua completude, sendo necessário o sobrestamento do feito com fulcro no artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional e a manutenção das garantias até que ocorra a quitação do parcelamento SISPAR.

    No mov. 133.1, a parte executada concordou com a Fazenda Pública. É breve o relatório.

    DECIDO. 2.

    No mérito, tenho que os argumentos esposados são suficientes a uma mudança na sentença de mov. 95.1 que extinguiu o feito com resolução do mérito ao considerar a quitação da dívida em razão da inércia da exequente.

    De fato, verifica-se pelos documentos acostados na seq. 146 que os débitos ativos em nome da executada Sanluca Agro Comercial LTDA encontram-se parcelados até 31/01/2030.

    Assim, considerando a concordância da executada no que tange a suspensão do feito em virtude do parcelamento do débito (mov. 133.1) e, tendo em vista, que a manutenção da sentença de mov. 95.1 poderia acarretar prejuízo ao processo e as partes, em juízo de retratação, revogo a sentença proferida nos autos. 3.

    Dessa forma, considerando a comprovação do parcelamento dos débitos, os autos devem permanecer suspensos, nos termos do artigo 151, VI, da Lei nº 5.172/66 - CTN. 4.

    Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação da dívida. 5.

    Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 4° Região sobre a presente decisão. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Andirá, 31 de março de 2021.   Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 10/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/02/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/11/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 02:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/10/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2020 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/09/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 19:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/08/2020 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/08/2020 09:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 12/08/2020 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 26/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 17/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2019 04:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/01/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2019 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2018 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2018 23:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 16:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/07/2017 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2017 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2017 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2017 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 12:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/02/2017 13:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/02/2017 13:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2017 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2016 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2016 11:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2016 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2015 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2015 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2015 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2015 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2015 22:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2015 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANLUCA AGRO COMERCIAL LTDA

  • 15/10/2014 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/10/2014 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2014 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 12:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2014 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2014 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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