TJPR - 0004921-96.2005.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALBERTINO LOPES

CPF *71.***.*40-63

LAURO RAMOS DA SILVA

CPF *63.***.*07-04

ARY DE FREITAS

CPF *20.***.*84-00

OROTIDE ALVES DOS SANTOS

CPF *47.***.*93-04

HYPOLITO CIRO FERNANDES JESUS

CPF *27.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 14:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/10/2024 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2024 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2024 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 13:13

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 19/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2022 15:49

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/04/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2022 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 10:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 17:03

    Distribuído por dependência

  • 29/10/2021 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2021 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2021 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/10/2021 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2021 12:57

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/09/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/09/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/09/2021 15:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0004921-96.2005.8.16.0004/2   Recurso:   0004921-96.2005.8.16.0004 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Requerente(s):   JOSÉ ALBERTINO LOPES HYPOLITO CIRO FERNANDES JESUS OROTIDE ALVES DOS SANTOS LAURO RAMOS DA SILVA ARY DE FREITAS Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Inicialmente, cumpre consignar que resta encerrada a prestação jurisdicional neste recurso especial, uma vez que realizado o juízo de admissibilidade através da decisão de mov. 1.4, sendo negado seguimento ao apelo especial.

    Em face da referida decisão, foi interposto recurso de Agravo em Recurso Especial, sendo negado provimento ao recurso em 1º de fevereiro de 2.012, nos termos da decisão de fls. 04/06 do mov. 1.4 do AREsp 42.

    Impugnada a decisão através de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento e com posterior oposição de embargos de declaração, ambos sem êxito, o recorrente interpôs recurso extraordinário, que restou indeferido liminarmente, nos termos da decisão de fls. 106/110 do mov. 1.4 do AResp 4, ocorrendo o respectivo trânsito em julgado em 11/09/2013, conforme certidão de fls. 113 do mov. 1.4 do AResp 4.

    Sendo assim, não remanescem outras questões para análise neste recurso especial.

    Por outro aspecto, da análise dos autos verifica-se que restou indevidamente encartada, no mov. 3.2 do presente recurso, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Agravo em Recurso Extraordinário, autuado perante a Corte Suprema sob nº755.330, que foi interposto em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário sob nº 0004921-96.2005.8.16.0004 Pet 3.

    Desta forma, restituo o presente recurso especial ao Departamento Judiciário para que proceda à correta indexação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 03.08.2018 - acima referida e encartada no mov. 3.2 do presente recurso -, com a devida inserção da peça processual no recurso de Agravo em Recurso Extraordinário nº 0004921-96.2005.8.16.0004 AIRE 5.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR21

  • 16/04/2021 18:24

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 15/04/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:10

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 19/01/2021 17:29

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/01/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:27

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/01/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:24

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/01/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:22

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/01/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:19

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/01/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:15

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/01/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/01/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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