TJPR - 0000319-73.2020.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDREWS ROSA PEREIRA

CPF *56.***.*30-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 14.405.509/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 01:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/03/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREWS ROSA PEREIRA

  • 07/02/2025 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:26

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 13/01/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREWS ROSA PEREIRA

  • 03/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 18:33

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/07/2024 15:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2024 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/02/2024 16:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/01/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREWS ROSA PEREIRA

  • 24/09/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/07/2023 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/06/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 15:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000652-20.2023.8.16.0089

  • 13/03/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 10:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/08/2022 13:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

  • 24/01/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 11/12/2021 16:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

  • 27/08/2021 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 17:28

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

  • 20/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 17:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 19:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, etc. 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente com relação a todos os atos processuais (art. 9º, Lei 1.060/50 e arts. 98 e 99 do CPC). 1.1.

    Cumpra-se conforme art. 6º, da Instrução Normativa nº 01/2015, do Tribunal de Justiça do Paraná: Art. 6º Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, será emitido o respectivo Documento de Isenção. §1º Nos processos físicos, o Documento de Isenção será gerado através do Sistema Uniformizado e juntado aos autos. §2º Nos processos eletrônicos, o Documento de Isenção será gerado através do Sistema Uniformizado e vinculado aos autos pelo Sistema PROJUDI. §3º Nos processos eletrônicos, a concessão da assistência judiciária gratuita será ainda anotada nos dados da parte beneficiária. 2.

    Apesar do Código de Processo Civil de 2015 dispor em seu artigo 1.010, § 3º que a apelação será encaminhada ao tribunal independente de juízo de admissibilidade, tenho que o presente entendimento não se aplica aos juizados especiais cíveis, tendo em vista que este dispõe de legislação especial.

    Neste sentido: “ (...) destarte, ao que se refere a aplicação do §7º do artigo 9º do NCPC, que determina ao juiz relator do recurso a análise do pedido para concessão da assistência judiciária gratuita, temos que a imposição às Turmas Recursais do processamento e análise do pedido para concessão dos efeitos da assistência judiciária gratuita inviabilizaria o trâmite dos feitos de forma célere e simplificada.

    Com efeito, plenamente vigente a aplicação do art. 15, §1.º da Instrução Normativa n.º 01/2015 do Conselho de Supervisão Geral do Sistema dos Juizados Especiais, eis que não houve a revogação pelo Novo Código de Processo Civil no tocante ao trâmite dos recursos inominados, devendo prevalecer os artigos 42 e 43 da lei que rege os juizados especiais, que impõe ao juiz a quo a análise preliminar quanto ao recebimento do recurso inominado e, portanto, ao que se refere ao pedido para concessão dos efeitos da assistência judiciária gratuita”. (TJPR - Recurso: 0032780-86.2015.8.16.0182, julgamento realizado em 30/06/2016, Turma Recursal do Paraná). 3.

    Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo por não vislumbrar dano irreparável à parte (Lei 9.099/95, art. 43). 4.

    Visto que a parte recorrida já apresentou contrarrazões, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal, com as homenagens deste juízo, guardadas as cautelas de estilo.

    Diligências necessárias.   Ibaiti, nesta data.   NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito    

  • 10/04/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2021 20:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

  • 11/02/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2021 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/01/2021 11:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2020 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 15:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 14:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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