TJPR - 0002079-22.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARLISE RUPPEL

CPF *51.***.*96-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 21/07/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 17/05/2023 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/04/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/12/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/10/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:53

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2022 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/01/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2021 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2021 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2021 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002079-22.2019.8.16.0112 Processo:   0002079-22.2019.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   MARLISE RUPPEL Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O Decreto Judiciário nº 103/2021 – D.M., determinou, a partir de 27 de fevereiro de 2021, o restabelecimento do regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância.

    Esta é a redação do art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 acima mencionados: Art. 2.º A retomada gradual das atividades presenciais será realizada em fases sucessivas, ficando a primeira delas restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. § 1.º O acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário fica restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados. § 2.º Permanecem suspensos os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico, exceto a apreciação de matérias urgentes ou de prioridade legal. § 3.º A suspensão dos prazos processuais nos processos físicos não impede a protocolização e a apreciação de petições que comuniquem a celebração de acordo ou que tenham por finalidade a expedição de alvarás de levantamento, devendo ser observado o art. 1.º, § 6.º, do Decreto Judiciário n.º 172/2020.

    E este é teor do §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020: Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

    Portanto, considerando as restrições novamente impostas em razão da pandemia, não será possível, neste momento, a realização da audiência nas dependências do fórum de forma semipresencial, conforme pretendido pela parte autora, posto que a presente demanda não se encaixa nas estritas hipóteses permitidas.

    Ademais, considerando a manifestação da demandante ao mov. 57.1, em que informa a impossibilidade realização da audiência por videoconferência, necessário se faz a redesignação do ato, para data futura e possível.

    Pelo exposto, redesigno a audiência de instrução para o dia 18/08/2021, às 14h30min.

    Intimem-se as partes com urgência, dada a proximidade da data anteriormente agendada para a realização da audiência.

    Diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 07:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2020 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/06/2020 22:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 21:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/06/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 05/08/2019 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2019 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2019 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2019 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 23:17

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2019 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2019 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2019 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 10:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2019 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/03/2019 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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