TJPR - 0003660-60.2009.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ: 76.910.900/0001-38

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BAUNGARTNER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/02/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 07/11/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/01/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 22/10/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 20/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 17/08/2021 15:11

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 02/07/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2021 16:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 17/05/2021 19:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:31

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/03/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 29/01/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0003660-60.2009.8.16.0100 Processo:   0003660-60.2009.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$0,01 Exequente(s):   Município de Jaguariaíva/PR Executado(s):   MARCELO BAUNGARTNER   Compulsando os autos, o Tribunal de Justiça considerou que a ciência da Fazenda Pública exequente a respeito da primeira diligência de citação infrutífera é datada de 09/12/2013 (mov. 1.1, fl. 14), conforme acórdão de mov. 48.1, o qual é tomado como parâmetro.

    Tendo em contas as teses firmadas no REsp 1.340.553/RS, na sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), determino seja intimada a Fazenda Pública para que se manifeste acerca de eventuais causas de interrupção e suspensão da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    Diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.   Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 25/01/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/11/2020 07:55

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 15/10/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/04/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 08:11

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 08:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

  • 06/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 02/09/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 02/09/2019 14:37

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

  • 19/07/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2019 19:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/06/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/07/2019 13:30

  • 12/06/2019 15:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/06/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 18:11

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/06/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/06/2019 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2019 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/06/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:23

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/05/2019 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 21:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

  • 11/10/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 00:21

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2017 17:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 18:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2016 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2015 17:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2015 18:28

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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