TJPR - 0001308-43.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HOSPITAL DO ROCIO LTDA

CNPJ: 08.689.079/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:53

    Processo Reativado

  • 19/07/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 22:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/10/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2021 10:30

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0001308-43.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Internação/Transferência Hospitalar Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROCIO LTDA Réu(s):   Município de Curitiba/PR I.

    Havendo recolhimento das custas processuais iniciais, prejudicado o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

    II.

    Por outro lado, a fim de possibilitar análise dos requisitos da tutela de urgência, sobretudo em razão do decurso de mais de 1 (um) do ajuizamento da ação, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, com juntada de relatório médico e psicossocial do paciente ANTONIO SANTANA DOS SANTOS, além da qualificação completa e todos os documentos de identificação civil.

    III.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0001308-43.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Internação/Transferência Hospitalar Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROCIO LTDA Réu(s):   Município de Curitiba/PR I.Nota-se que, em consulta ao faturamento mensal relativo ao Sistema Único de Saúde, o Hospital do Rocio de Campo Largo faturou mais de 10 milhões de reais quando do ajuizamento da ação em abril de 2020.

    II.

    Dessa forma, benefício não pode ser deferido sem prudente análise das circunstâncias fáticas que indiquem risco concreto e atual da paralisação das atividades caso seja obrigada a efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive de forma antecipada, conforme previsão do art. 82 do CPC.

    Não existe previsão legal de pagamento somente ao final.

    Outrossim, deve-se valorar acerca do conceito a fim de se evitar tratamento desigual das partes e, sobretudo, ato atentatório à própria dignidade da justiça, pois o privilégio concedido de forma desordenada, antes de assegurar acesso de todos à prestação jurisdicional, acarreta entraves na administração da justiça e, sobretudo, prestigia de forma injusta os que se valem do expediente sem estarem, efetivamente, enquadrados no conceito legal.

    III.

    Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, mediante juntada de documentos contábeis idôneos e extratos bancários das movimentações e aplicações financeiras nos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento, sem afastar posterior análise e condenação, em caso de má-fé, até o décuplo do valor das custas que deixou de recolher a título de multa, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual poderá ser inscrita em dívida ativa (art. 100, §1º, do CPC).

    IV.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito  

  • 20/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 20/04/2021 13:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/04/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Internação/Transferência Hospitalar Processo nº: 0001308-43.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROCIO LTDA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.  Cumpra-se o acórdão de mov. 45.1 e remeta-se o processo à 1ª Vara da Fazenda Pública deste Foro Central, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. 2.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 16/04/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:13

    Declarada incompetência

  • 15/04/2021 18:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/04/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 17:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 18/03/2021 22:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 22:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 18/03/2021 22:34

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2021 22:34

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2020 08:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 15/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2020 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2020 15:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 28/10/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/09/2020 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2020 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 17:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 22/07/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 21:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2020 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2020 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2020 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/05/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2020 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 11:25

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 14/04/2020 10:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2020 12:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/04/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:06

    Declarada incompetência

  • 07/04/2020 17:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/04/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/04/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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