TJPR - 0025589-33.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP

CNPJ: 02.874.689/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO-CMTU-LD

CNPJ: 86.731.320/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/02/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 20/02/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 20/02/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 20/02/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 19:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/01/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 12:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 07/11/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/09/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/08/2023 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 24/08/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/07/2023 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 06/06/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 06/06/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 06/06/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 04/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 22:43

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/01/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 15:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 11/10/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 11/10/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 11/10/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2022 10:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2022 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 25/04/2022 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 05/04/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 19:45

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/03/2022 12:47

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 16/03/2022 12:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2022 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2022 18:48

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2022 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2022 18:45

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2022 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/03/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 21:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/02/2022 21:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/01/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 09/02/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/02/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2021 13:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2021 13:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 04/02/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025589-33.2020.8.16.0014   Processo:   0025589-33.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$37.500,00 Polo Ativo(s):   PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP Polo Passivo(s):   COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD Município de Londrina/PR Vistos e etc… Conheço dos embargos de declaração opostos tempestivamente e nos termos da legislação processual.

    Além disso, verifico que o vício apontado de fato ocorreu, pois, consta dos fundamentos e pedidos o auto de infração 13806CR, de igual forma aos demais já reconhecidos.

    Lado outro, quanto a arguição sobre a função fiscalizatória e possibilidade de delegação, tenho pelo não provimento, uma vez que não há omissões, contradições e obscuridades do julgado, notadamente porquanto os fundamentos da sentença referem-se a ausência de notificações segundo a legislação municipal vigente.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de seq. 120, integrando a decisão de seq. 113.1 e, quanto aos embargos de declaração de seq. 133, conheço e, no mérito, nego provimento. ​​​​​​Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juiz de Direito  

  • 27/01/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2021 17:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2021 17:11

    Despacho

  • 26/01/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:37

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2021 18:37

    Despacho

  • 18/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 17:21

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/01/2021 17:21

    Despacho

  • 08/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/01/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/01/2021 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/01/2021 11:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/12/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:56

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 20/11/2020 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/11/2020 18:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/11/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2020 10:45

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2020 10:45

    Despacho

  • 31/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2020 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/10/2020 11:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/10/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:37

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2020 16:37

    Despacho

  • 08/09/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/08/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 09:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 11:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0073841-48.2012.8.16.0014

Banco Honda S/A

Cleiton Ricardo da Silva

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2012 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0002071-45.2020.8.16.0036

Civic Car Multimarcas LTDA

Pablo Kleber Rodrigues

Advogado: Juliana Rezende Martos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0006188-74.2017.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Rogerio Zirr Santos

Advogado: Junio Scapinello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/01/2018 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0012478-95.2015.8.16.0130

Tecima da Silva Soletti

Viacao Garcia LTDA

Advogado: Bruno Domingues Ribeiro Garcia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2015 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0004205-61.2014.8.16.0034

Banco Itauleasing S.A.

Roberto Nascimento

Advogado: Daniel Fernando Pastre

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2014 13:45

Exibir Processo