TJPR - 0010795-36.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DALVA CARDOSO GARCIA

CPF *22.***.*48-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 26/08/2024 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/08/2024 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2024 15:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2024 15:36

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DALVA CARDOSO GARCIA

  • 08/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010795-36.2020.8.16.0069   Processo:   0010795-36.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$1.245,98 Polo Ativo(s):   MARIA DALVA CARDOSO GARCIA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Diante da afetação do IRDR (0016464-25.2016.8.16.0069) da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (tema 986) admitido em 25.05.2018, ao regime de recursos repetitivos, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que envolvam matéria de inclusão da “Tarifa de Uso do Sistema deDistribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (diferente de consumidores livres), por certo que os autos devem ser suspensos até decisão do repetitivo.

    Aguarde-se.

    Intime-se.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 28/01/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:46

    A partir de 28/01/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 28/01/2021 06:56

    . Veiculado no DJEN em 29/01/2021. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 25/01/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2021 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 09:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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