TJPR - 0004706-95.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO LOPES

CPF *49.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/03/2025 14:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 22:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/06/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/09/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2021 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 02/08/2021 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 20:54

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 23/06/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:15

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0004706-95.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$4.301,25 Polo Ativo(s):   Edivaldo Lopes Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I. De início, diante da suspeita de prevenção (Mov.5.1), com a Ação de Repetição de Indébito nº. 0006451-51.2012.8.16.0179, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventual coisa julgada com relação ao exequente EDIVALDO LOPES, porquanto a parte pretende a execução do julgado decorrente de ação coletiva, todavia, anteriormente, havia ajuizado ação individual, na qual requereu-se a declaração de inexigibilidade e restituição do montante pago a título de FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR (FAS-PM), inclusive, já julgada e com trânsito em julgado, bem como informe acerca da existência de eventual Cumprimento de Sentença decorrente de referida ação.   II.

    De igual forma, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, com juntada da última declaração de imposto de renda, três últimos holerites e extratos bancários dos últimos três meses, bem como todos os comprovantes de despesas ordinárias e extraordinárias assumidas nos últimos três meses, as quais demonstrem a impossibilidade de pagar as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou da família, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC), sem afastar posterior análise e condenação, em caso de má-fé, até o décuplo do valor das custas que deixou de recolher a título de multa, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual poderá ser inscrita em dívida ativa (art. 100, §1º, do CPC).

    III.

    Em seguida, voltem conclusos.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 15/03/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000197-28.2013.8.16.0179

  • 17/12/2020 17:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:33

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2020 00:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 00:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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