TJPR - 0004451-40.2020.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 14:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/11/2024 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/08/2024 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 00:47
Processo Desarquivado
-
05/03/2024 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 12:19
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
27/02/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2023 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 09:03
PROCESSO SUSPENSO
-
06/06/2023 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 18:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/03/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/12/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2022 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2022 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/09/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 11:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GLEICY BARBOSA SAPORETTI
-
28/03/2022 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
02/02/2022 09:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/02/2022 09:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/11/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 09:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2021 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2021 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/07/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/05/2021 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2021 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0004451-40.2020.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$39.256,86 Exequente(s): AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. representado(a) por Tatiany Zanatta Salvador Fogaça Executado(s): GLEICY BARBOSA SAPORETTI ISABELA BARBOSA SAPORETTI I.
De início, nos termos do art. 830 do CPC, ainda que não se exija o esgotamento de diligências para localização, somente é possível proceder o arresto de bens para fins de garantia da execução quando não encontrado o executado.
Dessa forma, exige-se a citação frustrada antes do arresto por intermédio do SISBAJUD (art. 830 do CPC).
Nesse sentido, assim já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CITAÇÃO NÃO REALIZADA.
ARRESTO VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.
POSSIBILIDADE. É possível o arresto online de ativos financeiros dos devedores a fim de garantir a satisfação do processo executivo, sem o exaurimento dos meios para sua localização, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil de 2015.2.
O mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto meios colocados à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado.Recurso provido". (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675938-3 - Paranaguá - Rel.: Hamilton Mussi Corrêa - Unânime - J. 21.06.2017).
II.
Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se o executado, mediante carta com aviso de recebimento (art. 246, I, do CPC), para pagar, no prazo de 03 (três dias), a dívida, as custas e os honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% do valor do débito (art. 827 do CPC), sob pena de penhora.
III.
Havendo integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 5% do valor do débito (art. 827, §1º, do CPC).
IV.
Cientifique-se o executado que eventual oposição de embargos do devedor poderá ser oposta, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC.
V.
Deve-se constar no mandado de citação, ainda, a possibilidade do parcelamento (art. 916 do CPC), cujo requerimento deverá estar acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento.
VI.
Decorrido o prazo sem pagamento ou, ainda, frustrada a citação, voltem conclusos para análise do arresto on line.
VII.
CUMPRA-SE a Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.
VIII.
Intimem-se.
Curitiba, data gerada pelo Sistema.
Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito -
15/03/2021 20:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 20:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2021 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 19:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/10/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 06:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 12:32
Recebidos os autos
-
07/10/2020 12:32
Distribuído por sorteio
-
05/10/2020 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2020 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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