TJPR - 0011834-50.2018.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*73-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 09/08/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 09/08/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 09/08/2023 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 07/08/2023 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 17:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2023 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/04/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2023 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 20:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 20:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2022 17:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/03/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0011834-50.2018.8.16.0130   Processo:   0011834-50.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   06/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDENILSON APARECIDO BRANDAO TAYNARA ANDRESSA DE OLIVEIRA CARDOSO Réu(s):   GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA   1.

    Em atenção à certidão de mov. 102.1, redesigno a audiência de continuidade de instrução e julgamento para o DIA 13/04/2022, ÀS 16:00 HORAS (2T/1I).

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes.   1.1.

    Considerando o novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a realização da audiência será através da plataforma MICROSOFT TEAMS.   1.1.1.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso.   1.2.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial.   1.3.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que:   a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ   1.4.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000).   2.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.   Int. e dil.   Paranavaí, 05 de abril de 2021.   Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/03/2021 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 22:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/01/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2020 19:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 08:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/09/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2019 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 13:25

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 13:24

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 13:23

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/07/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2019 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 13:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2019 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/05/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2019 12:42

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2019 18:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/05/2019 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 10:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/10/2018 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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