TJPR - 0016067-67.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACKSON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *38.***.*42-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 15/07/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 15/07/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 03/06/2024 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 21:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 15/02/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2023 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 13:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/06/2023 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 27/04/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 08:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016067-67.2020.8.16.0018 Processo:   0016067-67.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   JACKSON TEIXEIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    De início, atento ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigo 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Resp. 1878849/TO; Resp. 1878854/TO; 1879282/TO): "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1] 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp      

  • 15/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/03/2021 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 06:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000447-10.2015.8.16.0141

Geraldo Ivo Gamla

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2015 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0004656-38.2014.8.16.0147

Unilance Administradora de Consorcio Ltd...

Arnaldo de Andrade Santos

Advogado: William James Pereira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2014 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0015508-64.2020.8.16.0001

Vanderleia da Cruz Correa

Nelson Rogalski

Advogado: Anselmo Jose Bento Goncalves Hess

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0004259-51.2021.8.16.0173

Luan Fernando Correia Teixeira

Advogado: Arlindo Vieira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0017421-27.2020.8.16.0019

Ggt Agro Comercio de Cereais LTDA

Diretor da Coordenacao da Receita do Est...

Advogado: Fabiano Haluch Maoski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2020 17:23

Exibir Processo