TJPR - 0001637-08.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 30.406.700/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE JESUS AMORIM

CPF *56.***.*45-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 08:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2022

  • 02/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:00

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 13/12/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-08.2021.8.16.0170 M Processo:   0001637-08.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$367,45 Exequente(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s):   Emerson de Jesus Amorim 1.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito/executivo que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 2.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabem honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 26/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-08.2021.8.16.0170 M Processo:   0001637-08.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$345,73 Exequente(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s):   Emerson de Jesus Amorim Preliminarmente, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 321 e 798, inciso I, alínea ‘b’, do CPC/15, devendo juntar aos autos a planilha atualizada de seu crédito, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Após, tornem.

    Diligências necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 11/04/2021 05:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/03/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2021 21:13

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/02/2021 21:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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