TJPR - 0001178-65.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY FREDERICO JANEIRO LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/03/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0011575-52.2020.8.16.0173

  • 08/08/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:00

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 19:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/07/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/07/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2022 13:13

    Alterado o assunto processual

  • 19/07/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 19/07/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 19/07/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 19/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 19/07/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 10/07/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/05/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/02/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/01/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 20:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/12/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/10/2021 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:03

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 14:03

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-65.2019.8.16.0173   Processo:   0001178-65.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   01/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MURILO AUGUSTO LOPES DO AMARAL representado(a) por LUIZ GUSTAVO DO AMARAL Réu(s):   WESLEY FREDERICO JANEIRO LOPES 1.

    Analisando a resposta à acusação apresentada (64.1) verifico inexistir qualquer causa que ensejaria a absolvição sumária (CPP, art. 397), observando que o mérito da acusação será analisado na sentença.

    A inicial não é inepta.

    Ao revés, preenche todos os pressupostos processuais, tanto é que foi recebida por este Juízo (seq. 43).

    Aliás, veio acompanhada de provas da materialidade e de indícios suficientes da autoria, apresenta a exposição dos fatos com todas as suas circunstâncias, traz a qualificação do réu, a classificação jurídica dos crimes e contém o competente rol de testemunhas, viabilizando a pretensão punitiva estatal (justa causa). 2.

    O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estabeleceu regras para a retomada gradual das atividades presenciais e para realização de audiências durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional.

    Desde o dia 16 de setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná irá retomar as atividades presenciais de forma gradual e em fases sucessivas (Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020). 3.

    Nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo e as audiências semipresenciais ou presenciais somente poderão ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual. 4.

    Aqui a audiência deverá ser realizada de forma virtual, mas em caso de impossibilidade técnica poderá ser realizada de forma semipresencial (art. 8, do Decreto 400/2020). 4.1.

    As audiências virtuais devem utilizar a plataforma tecnológica disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça e o ato será gravado em áudio e vídeo e depois anexado no processo digital (PROJUDI).

    In casu, a audiência virtual será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS.   4.2.

    Durante a vigência do Decreto Judiciário 400/2020, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

    As partes, as testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22 do Decreto). 4.3.

    Ao serem intimados a participar da audiência virtual, os usuários externos devem receber orientação para acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências (§ 3º, do artigo 9º do Decreto Judiciário 400/2020)[1]. 5.

    Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 30 de agosto de 2021, às 14h45min. 6.

    Intimem-se o réu, a vítima e a testemunha (telefones na denúncia), nos moldes dos itens 4.2 e 4.3 (desta decisão), informando que audiência será realizada de forma virtual conforme item 4.1 (desta decisão) e que deverão informar os números de seus telefones, bem como os e-mails para recebimento de convite para ingresso na sala virtual (que poderá ser realizado em computadores ou smartphone. 7.

    Na impossibilidade de participar (em) da audiência na forma virtual, o(s) interessado (s) deverá (ão) comparecer na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Umuarama, no dia e horário designados, para fins de participar do ato na forma presencial. 8.

    Intime-se a Defensoria Pública. 9.

    Ciência ao Ministério Público.   INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO MICROSOFT TEAMS com a informação do LINK ou QR Code - Clique no aplicativo MICROSOFT TEAMS, opção PARTICIPAR DA REUNIÃO e, digite o seu NOME, clicando na opção PARTICIPAR DA REUNIÃO.

    Após, será aberta uma janela com o pedido de permitir que o app TEAMS grave o áudio e, você deverá clicar em PERMITIR.

    Você irá se conectar e, aguardará no “lobby” até que seja chamado (sala de espera).

    Assim, quando for liberado o acesso, será aberta uma janela solicitando a autorização para que sejam gravadas fotos e, vídeos pelo app Teams, novamente, você deverá clicar em PERMITIR.

    A audiência estará pronta para ocorrer com esses procedimentos e, após, ao término do ato, você deverá clicar no ícone do “telefone vermelho”.

    Se, for necessário REINGRESSAR você poderá reingressar.

    Caso contrário, aparecerá a janela SAIR DA REUNIÃO e, você clicará em SAIR.   Umuarama (PR), datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito

  • 15/04/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/03/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 00:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 23:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/01/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:25

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2021 12:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/11/2020 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/10/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 15:17

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/04/2019 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 14:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 21:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2019 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2019 17:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/02/2019 13:25

    Juntada de LAUDO

  • 25/02/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2019 10:27

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/02/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 10:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/02/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 11:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/02/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2019 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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