TJPR - 0002414-15.2019.8.16.0153
1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 19:08
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 16:48
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/06/2023 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2023 14:39
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2023 14:37
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
30/06/2023 14:31
Expedição de Certidão GERAL
-
29/05/2023 15:14
Expedição de Certidão GERAL
-
28/04/2023 18:04
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2023 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 14:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2023 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:13
Expedição de Mandado
-
23/02/2023 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AILTON LOPES DA SILVA
-
22/02/2023 16:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
13/02/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 11:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 11:38
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 01:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 13:19
Recebidos os autos
-
15/12/2022 13:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2022 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2022 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2022 18:38
Recebidos os autos
-
01/12/2022 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 22:52
Expedição de Certidão GERAL
-
30/11/2022 22:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 17:32
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 15:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/11/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 11:16
Juntada de CUSTAS
-
25/11/2022 11:16
Recebidos os autos
-
25/11/2022 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
20/10/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/10/2022 18:18
Recebidos os autos
-
30/09/2022 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/09/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
29/09/2022 10:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 10:53
Recebidos os autos
-
29/09/2022 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/09/2022 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2022 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2022 10:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
29/09/2022 10:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
29/09/2022 10:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
-
31/08/2022 17:59
Recebidos os autos
-
31/08/2022 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 05:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 14:07
Expedição de Certidão GERAL
-
07/06/2022 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2022 16:49
Recebidos os autos
-
02/06/2022 12:28
Juntada de REQUERIMENTO
-
31/05/2022 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 19:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 19:19
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2022 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2022 08:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 21:37
Expedição de Mandado
-
13/05/2022 21:36
Expedição de Mandado
-
12/05/2022 13:38
Expedição de Certidão GERAL
-
12/04/2022 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2022 15:55
Recebidos os autos
-
27/03/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 22:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 16:57
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/03/2022 09:05
Recebidos os autos
-
04/03/2022 09:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:10
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2022 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 17:59
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/02/2022 15:56
Expedição de Certidão GERAL
-
17/01/2022 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/01/2022 12:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/01/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/12/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 18:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/12/2021 18:33
Recebidos os autos
-
07/12/2021 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 22:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/11/2021 15:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 19:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 19:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 18:46
Recebidos os autos
-
20/11/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 10:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:14
DECRETADA A REVELIA
-
08/11/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2021 11:52
Recebidos os autos
-
04/11/2021 19:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2021 10:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 07:05
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
27/10/2021 07:04
Expedição de Mandado
-
27/10/2021 07:04
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 18:53
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2021 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2021 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 08:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2021 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2021 08:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 19:13
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 19:13
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 19:13
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 15:01
Recebidos os autos
-
06/08/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 22:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 22:15
Recebidos os autos
-
19/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Vistos para Decisão. 1.
Verifico que, a princípio, há prova da materialidade dos fatos denunciados e indícios suficientes de autoria por parte do polo passivo da demanda, conforme documentos preliminares que instruem e inicial, sendo isso o necessário para a configuração de justa causa e prosseguimento da demanda.
Ainda, tem-se que os argumentos despendidos pela defesa se confundem com o mérito da demanda, devendo, portanto, serem analisados no momento adequado, após a instrução probatória. 2.
Posto isso, e considerando que pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais, por ora, não restam configuradas inequivocamente no feito, dando-lhe continuidade, para realização da audiência de instrução e julgamento, ato este em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, procedido ao interrogatório, e realizados os debates, DESIGNO o dia 25/11/2021 às 15:30 horas (ato virtual).
Guarde-se observância aos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR e seguintes, os quais, dentre outras medidas, regulamentam a forma de realização das audiências, citações e intimações neste período de pandemia. 3.
PROCEDAM-SE às intimações e diligências necessárias à realização do ato, nos termos legais e de acordo com a da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 TJPR e CGJPR. 4.
Desde logo, EXPEÇAM-SE as cartas precatórias que se façam necessárias para inquirição de pessoas de fora da comarca, assinalando o prazo de 30 dias para cumprimento.
Caso as respectivas inquirições devam se dar mediante videoconferência, PAUTEM-SE-NAS, se possível, na mesma data acima indicada para audiência neste Juízo. 5.
Sendo a resposta à acusação o momento oportuno para o arrolamento de pessoas a serem ouvidas na condição de testemunhas de defesa, e inexistindo diferenciação entre defesas constituídas ou dativas, ficam INDEFERIDOS eventuais requerimentos referentes à dilação do prazo para apresentação do rol de testemunhas.
Santo Antônio da Platina, data de lançamento no sistema PROJUDI. ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito -
16/04/2021 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 18:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/04/2021 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 13:52
Expedição de Certidão GERAL
-
23/03/2021 14:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2021 14:48
Recebidos os autos
-
22/03/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 14:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/03/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 17:03
Expedição de Mandado
-
04/03/2021 21:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 21:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/03/2021 14:58
Alterado o assunto processual
-
04/03/2021 14:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/03/2021 14:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
04/03/2021 14:55
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
04/03/2021 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 11:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/02/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 17:19
Juntada de DENÚNCIA
-
25/02/2021 17:19
Recebidos os autos
-
10/04/2019 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2019 16:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/04/2019 16:23
Recebidos os autos
-
09/04/2019 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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