TJPR - 0010187-17.2020.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
04/11/2024 18:21
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:21
Juntada de PARECER
-
09/08/2024 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2024 15:49
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
07/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/09/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 19:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 17:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 19:09
Expedição de Mandado
-
03/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:15
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:15
Juntada de CUSTAS
-
31/07/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 14:47
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
24/07/2023 15:13
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/07/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
24/07/2023 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/07/2023 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2023 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2023 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2023 19:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
-
24/05/2023 19:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
-
24/05/2023 19:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
24/05/2023 19:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023
-
25/03/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2023 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:43
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:43
Juntada de CIÊNCIA
-
13/03/2023 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:48
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 11:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/11/2022 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/11/2022 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 10:14
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:14
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/10/2022 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2022 15:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/10/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/10/2022 15:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/10/2022 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 22:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 09:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/07/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/07/2022 15:37
Expedição de Mandado
-
26/07/2022 15:37
Expedição de Mandado
-
26/07/2022 15:36
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 17:05
Recebidos os autos
-
14/07/2022 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/07/2022 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
14/06/2022 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/06/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/06/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/06/2022 18:19
Expedição de Mandado
-
26/05/2022 14:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/03/2022 17:19
Recebidos os autos
-
16/03/2022 17:19
Juntada de CIÊNCIA
-
16/03/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/03/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 20:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 20:49
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2022 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 09:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2022 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:36
Expedição de Mandado
-
14/02/2022 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2022 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
08/02/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 21:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/02/2022 21:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/02/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
02/02/2022 15:18
Expedição de Mandado
-
02/02/2022 15:17
Expedição de Mandado
-
02/02/2022 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
02/02/2022 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/02/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
02/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:44
Recebidos os autos
-
12/11/2021 13:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/11/2021 13:26
Recebidos os autos
-
11/11/2021 13:26
Juntada de CIÊNCIA
-
11/11/2021 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 20:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/11/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 20:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/11/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 20:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 20:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2021 20:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 20:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2021 20:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2021 18:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2021 12:37
Recebidos os autos
-
18/05/2021 12:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/04/2021 14:23
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:11
Juntada de LAUDO
-
26/04/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 16:28
Alterado o assunto processual
-
20/04/2021 12:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2021 11:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2021 13:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/04/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.
Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0010187-17.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 08/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): RODRIGO CAETANO DE SOUZA 1.
Notifique(m)-se o(s) denunciado(s)para oferecer(em) defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 11.343/06[1] e Súmula n. 710/STF[2]. 2.
Na hipótese de escoar o prazo sem exibição de resposta, ou no ato da citação o(s) réu(s) declarar(em) não ter(em) condições de contratar advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Paraná, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.1.
Em caso de recusa ou inércia no prazo estipulado, voltem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. 3.
Com a resposta, voltem os autos conclusos para decisão quanto ao recebimento da peça acusatória e comunicações de praxe (art. 55, § 4º, da Lei n. 11.343/06[3]). 4.
Solicite-se, com urgência, o encaminhamento do laudo definitivo, casa ainda não tenha sido juntado.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Umuarama, datado digitalmente.
Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito [1] Art. 55.
Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. [...] [2] Súmula 710: No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. [3] § 4º Apresentada a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias. -
15/04/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/04/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
15/04/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 11:26
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/04/2021 11:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
13/04/2021 16:54
Recebidos os autos
-
13/04/2021 16:54
Juntada de DENÚNCIA
-
10/12/2020 15:18
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
13/11/2020 16:47
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/11/2020 16:46
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
30/10/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2020 16:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/10/2020 11:27
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
08/10/2020 11:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/10/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 14:18
Recebidos os autos
-
21/09/2020 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/09/2020 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 12:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/09/2020 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/09/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 17:05
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
10/09/2020 11:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/09/2020 19:33
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 17:51
Recebidos os autos
-
09/09/2020 17:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2020 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/09/2020 12:50
OUTRAS DECISÕES
-
09/09/2020 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 21:40
Recebidos os autos
-
08/09/2020 21:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/09/2020 19:14
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/09/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 16:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/09/2020 16:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/09/2020 16:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/09/2020 16:14
Recebidos os autos
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08/09/2020 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/09/2020 16:14
Distribuído por sorteio
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08/09/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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