TJPR - 0001980-71.2021.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

19ª SDP DE FRANCISCO BELTRAO - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CEZAR GOMES

CPF *13.***.*38-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 19:26

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:13

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 30/07/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 05/06/2024 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:34

    PRESCRIÇÃO

  • 18/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/09/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:15

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 12:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 03/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2023 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2023 17:10

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 16:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2023 09:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/06/2023 16:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/10/2021 15:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2021 14:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 11:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0002116-68.2021.8.16.0083

  • 14/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 12:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 09:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 09:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/04/2021 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:28

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0001980-71.2021.8.16.0083 1.

    Trata-se de prisão em flagrante de Rafael Cezar Gomes, ocorrida no dia 11 de abril de 2021, pela prática, em tese, dos delitos de receptação (consumada) - art. 180.   Foi ouvido o condutor, uma testemunha, e o conduzido; lançada as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme recibo por ele assinado, dentro de 24 horas, a competente nota de culpa.

    O flagrado foi recolhido na Cadeia Pública local.   O conduzido foi advertido acerca de seus direitos constitucionais previstos no artigo 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.   A Autoridade Policial arbitrou fiança ao conduzido no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), quantia esta que não foi integralizada, razão pela qual permanece detido.   Foram juntados aos autos, os antecedentes criminais do conduzido, obtidos via Sistema Oráculo do Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 5.1).   2.

    O caso em tela retrata a situação descrita no artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal, que ocorre quando acaba de cometer a infração penal.   Nota-se que há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material do fato, conforme auto de prisão em flagrante delito, termos de depoimentos, termo de interrogatório, termo de compromisso, nota de culpa, despacho, e boletim de ocorrência.

    Bem como suficientes são os indícios de autoria, os quais decorrem da própria prisão em flagrante do flagrado e dos depoimentos prestados pelos policiais responsáveis pela prisão deste.   3.

    Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado contra Rafael Cezar Gomes, eis que observadas as formalidades legais relativas à espécie.   4.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da manutenção da custódia cautelar do conduzido, nos termos da Lei nº 12.403/11 que alterou o Código de Processo Penal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.   5.

    Considerando os atos normativos editados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Conselho Nacional de Justiça, voltados à prevenção da pandemia da COVID-19, bem como, tendo em consideração fatores técnicos, deixo de designar audiência de custódia do denunciado, nos termos do disposto no art. 6º do Decreto Judiciário 172/2020-.D.M. do TJPR, bem como do contido no artigo 8º da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça c/c com as disposições das Resoluções 313 e 314, ambas do Conselho Nacional de Justiça.   Neste caso, a Autoridade Policial já indagou o denunciado acerca de como ocorreu a prisão, e se houve a prática de abuso (ameaça ou agressões) por parte dos policiais, bem como se houve lesões aparentes.   6.

    Proceda a secretaria o cadastro do feito na Plataforma de registro sobre análise do auto de prisão em flagrante (APF) no contexto excepcional da pandemia de COVID-19, junto ao site do CNJ:  https://pt.research.net/r/cnj_analise_apf10  7.

    Intimações e diligências necessárias.   Francisco Beltrão, 11 de abril de 2021.   Micheli Franzoni Magistrada

  • 11/04/2021 20:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 20:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/04/2021 19:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2021 10:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/04/2021 10:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 08:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2021 23:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2021 23:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 23:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2021 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007020-38.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sidney Cezar Aparecido da Silva

Advogado: Bruna Rodrigues Correia Linares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0018782-40.2020.8.16.0129

Arivaldo Rosario dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Julio Cesar Subtil de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2020 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0007552-94.2020.8.16.0001

Luciana Fernandes Augustinho

Osvino Ricardi

Advogado: Daiane de Matos dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2020 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0001984-11.2021.8.16.0083

19 Sdp de Francisco Beltrao Pr

Luiz Ademar Pompeo da Maia

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0011720-45.2019.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wellington Gustavo Soares Rocha

Advogado: Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2019 13:34

Exibir Processo