TJPR - 0000648-65.2021.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA

CPF *16.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 02/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 15:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/07/2022 15:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/07/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/03/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2022 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 30/03/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/03/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 30/03/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 30/03/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 30/03/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 30/03/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 30/03/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 30/03/2022 12:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/03/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 13:58

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 22:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/02/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 20:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2022 14:24

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2021 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:22

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2021 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 05/10/2021 17:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 17:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/09/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 20/09/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 20/09/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2021 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2021 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 09:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 06:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 15:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 06/07/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/06/2021 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/05/2021 15:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 28/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 10:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:00

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2021 12:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/04/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 19:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 12:16

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 12:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/04/2021 11:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/04/2021 11:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 12:58

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:29

    BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2021 08:28

    BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2021 08:25

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 08:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CAPANEMA - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000648-65.2021.8.16.0149 Processo:   0000648-65.2021.8.16.0149 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante       Autoridade(s):     Flagranteado(s):   ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA (RG: 64181890 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA GONCALVES, 002 CASA - SALTO DO LONTRA/PR      

    Vistos.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante de ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA, já qualificado nos autos, preso no dia 10/04/2021, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 129 do CP, em situação que se amolda ao previsto na lei Maria da Penha.

    O Ministério público manifestou-se pela decretação da prisão preventiva (mov. 8.1). É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, denota-se que o flagranteado ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA foi presa em situação de flagrância, nos termos do artigo 302, I, do CPP.

    Dessarte, procedendo-se à análise formal do auto de prisão em flagrante, tem-se que constam as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado.

    Foi a prisão efetuada legalmente e nos termos do art. 304 do CPP.

    A nota de culpa foi devidamente elaborada e entregue ao preso, nos termos do artigo 306 do CPP.

    Não havendo, portanto, qualquer vício material ou formal que macule a peça e implique o relaxamento da prisão em flagrante, HOMOLOGO o auto da prisão em flagrante de ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA, uma vez que atendidos todos os comandos legais.

    Analisarei a necessidade de decretação da prisão preventiva após a realização da audiência de custódia, que designo para o dia 11/04/2021, às 16:00 horas.

    Intimem-se o preso, a autoridade policial, o Ministério Público e o Defensor constituído ou dativo.

    Capanema, 11 de abril de 2021.   Sidnei Dal Moro Magistrado

  • 11/04/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/04/2021 17:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 12:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 11/04/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 11:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2021 10:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2021 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 01:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 01:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2021 23:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2021 23:54

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 23:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2021 23:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2021 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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