TJPR - 0012007-71.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM JACINTO

CPF *38.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2025 22:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

  • 13/01/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

  • 11/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

  • 09/12/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:44

    Homologada a Transação

  • 04/12/2024 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/12/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

  • 23/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 17:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2024 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2024 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:49

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/10/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

  • 25/09/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2024 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

  • 15/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2024 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2024 09:48

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 27/06/2024 08:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2024 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/05/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:57

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 17/05/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2023 12:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/11/2023 10:03

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 20/11/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/08/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:41

    Expedição de Carta precatória

  • 14/08/2023 16:59

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 09/08/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 17:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/11/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/11/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ABSP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICO

  • 22/08/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:36

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/02/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:15

    Expedição de Carta precatória

  • 09/12/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ABSP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICO

  • 25/08/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ABSP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICO

  • 14/04/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012007-71.2020.8.16.0173 Processo:   0012007-71.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.442,70 Autor(s):   JOAQUIM JACINTO Réu(s):   ABSP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICO 1.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, c/c indenizatória por danos morais e materiais e obrigação de fazer ajuizada por Joaquim Jacintho em face de Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP.

    Aduziu o autor, em síntese, que: a) recebe benefício previdenciário (NB 127.641.118-6) de R$ 1.462,72, e verificou descontos no valor total de R$ 442,70, sob o código n. 339429; b) foi informado que a cobrança se trata de contribuição sindical em favor da ré, mas não contratou ou autorizou qualquer desconto, tampouco foi servidor público; c) tentou solucionar a questão com a ré, mas não obteve êxito; d) a relação é de consumo e cabe inversão do ônus da prova; e) inexiste relação jurídica entre as partes; f) o valor indevidamente cobrado deve ser devolvido em dobro; g) faz jus ao recebimento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00; h) faz jus a assistência judiciária gratuita.

    Requereu a concessão de liminar para suspensão dos descontos sob pena de multa diária.

    Ao final, requereu a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação do réu em dano moral (R$ 10.000,00) e à devolução o valor indevidamente cobrado (dobro ou simples).

    Manifestou desinteresse na audiência de conciliação.

    Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.12).

    Decisão inicial (mov. 10.1).

    Deferida a antecipação da tutela e concedida a assistência judiciária gratuita.

    Citada (mov.15.1), a ré não apresentou contestação (mov. 16).

    O autor apresentou manifestação requerendo a aplicação dos efeitos da revelia do réu, informou que houve a cessão dos descontos indevidos e requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

    Em que pese a juntada de AR assinado no mov. 52.1, referente à citação da ré Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP, sobreleva destacar que assinado por pessoa desconhecida aos autos: Assim, não há como reputar válida a citação mencionada, pois não há prova nos autos de que a pessoa supracitada detinha poderes para o recebimento da citação, conforme determina o artigo 248, § 2º do CPC.

    Até porque, através de simples consulta realizada junto ao sítio eletrônico da Receita Federal, infere-se que a presidente da ré é a Sra.

    Cecilia Rodrigues Mota.

    Desta sorte, cabe a renovação do ato citatório no endereço mencionado, a fim de se evitar nulidade, considerando que não houve manifestação nos autos.

    Diligências e intimações necessárias.     Umuarama, 12 de março de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

  • 15/03/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/01/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ABSP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICO

  • 16/11/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2020 15:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/10/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002788-84.2015.8.16.0019

Milane Aparecida Fadel Barbur

Sylvana de Cassia Zanon Motti

Advogado: Gelson dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2015 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0021660-70.2020.8.16.0182

Andre Nogueira Trabulsi

Agemed Saude LTDA em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Alexandre Bilieri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2020 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0000847-23.2015.8.16.0109

Banco do Brasil S/A

Marcio Solordone Aguera

Advogado: Geraldo Barbosa Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2015 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0007025-60.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexandre da Silva Pinguello

Advogado: Andreas Matheus Gerke

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0007020-38.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sidney Cezar Aparecido da Silva

Advogado: Bruna Rodrigues Correia Linares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 16:18

Exibir Processo