TJPR - 0004064-76.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE SARANDI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

CPF *76.***.*20-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/08/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 31/08/2023 16:05

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/07/2022 17:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 07/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 18:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/04/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/03/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2022 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 11/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 11/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 11/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 11/03/2022 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2021

  • 09/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 08/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/02/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/02/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2022 14:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 01/12/2021 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 17:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/11/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:03

    Juntada de PARECER

  • 28/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE TAMIRES DENISE GARCIA

  • 21/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/09/2021 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 13:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/07/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2021

  • 28/07/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

    Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004064-76.2019.8.16.0160 Processo:   0004064-76.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TAMIRES DENISE GARCIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO 1.

    Pleiteia mais uma vez a defesa o acesso a documentos constante nos autos, ocorre que o mov. 405.2 diz respeito tão somente a cópia do documento de identificação da testemunha e nada tem relação com o conteúdo dos autos, devendo ser mantido com acesso exclusivo ao juízo, a fim de se garantir a sua segurança.

    A documentação foi apresentada por ocasião da audiência de instrução visando a identificação da pessoa arrolada como testemunha e nada tem a influir na alegações da defesa, razão pela qual indefiro o acesso. 2.

    Noutro plano, defiro a habilitação em relação ao mov. 49.23. 3.

    Anteriormente abertura de novo prazo a defesa, certifique a Secretaria de que a defesa possui acesso a todos os movs. dos autos, excluindo os documentos pessoais das testemunha inquiridas. 4.

    CONCEDO o prazo suplementar de 03 (três) dias para apresentação das alegações finais. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, datado eletronicamente.   Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

  • 10/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 22/04/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

    Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004064-76.2019.8.16.0160 Processo:   0004064-76.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TAMIRES DENISE GARCIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO 1.

    Em atendimento ao contido no petitório retro, habilite-se os defensores constituídos pelo acusado na forma requerida. 2.

    Diligências necessárias.    Sarandi, datado eletronicamente.   Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

  • 19/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

    Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004064-76.2019.8.16.0160 Processo:   0004064-76.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TAMIRES DENISE GARCIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO 1.

    Diante do petitório retro, defiro a prorrogação de prazo solicitado pelo defensor constituído pelo réu PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO. 2.

    Portanto, intime-se para que, em 05 (cinco) dias improrrogáveis, apresente as alegações finais, sob pena de aplicação de multa e notificação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, por abandono de causa, nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal. 2.

    Decorrido o prazo supra sem apresentação dos memoriais, intime-se o defensor para justificar a desídia no prazo de 05 (cinco) dias e após voltem conclusos para aplicação da multa. 3.

    Sem prejuízo, intime-se o acusado para, no prazo de 05 dias, constituir outro defensor nos autos, sob pena de nomeação de dativo pelo juízo. 4.

    Decorrido o prazo sem a constituição de novo procurador, nomeio para patrocinar a defesa do réu defensor dativo, consoante lista presente nesta Secretaria.

    Intime-se.

    Sarandi, datado eletronicamente.   Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

  • 06/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 02/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 19:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/10/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/10/2020 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2020 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/09/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/06/2020 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 15:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 15/06/2020 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 14:21

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 17:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2020 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 28/02/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2020 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2020 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 18/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 11/02/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 29/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 29/01/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 15:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 28/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000505-77.2020.8.16.0160

  • 23/01/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/01/2020 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 10/01/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 07/01/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/12/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 14:05

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/12/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 02/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 26/11/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 19:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:09

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/11/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 29/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/10/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2019 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 16:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/10/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/10/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 13:04

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/09/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/09/2019 14:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2019 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2019 18:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 19/09/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 19/09/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 18/09/2019 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 16/09/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 10/09/2019 17:07

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 09/09/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 07/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:51

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 06/09/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 31/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:36

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/08/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/08/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 09:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 12:04

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/07/2019 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2019 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2019

  • 30/07/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 23/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 19/07/2019 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 11:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 18:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/07/2019 15:52

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 01/07/2019 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2019 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2019 19:41

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 25/06/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2019 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 13:30

  • 17/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 06/06/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 31/05/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 30/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 29/05/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 27/05/2019 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/05/2019 13:23

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 26/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/05/2019 15:06

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 21/05/2019 14:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 15/05/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2019 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2019 13:44

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/05/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 10:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AUGUSTO MARTINHAGO

  • 10/05/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2019 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2019 18:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/05/2019 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/05/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 17:43

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 17:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:35

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 08/05/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 17:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/05/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2019 16:52

    BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2019 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2019 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2019 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2019 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 18:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2019 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 01/05/2019 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/04/2019 17:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/04/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/04/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2019 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2019 21:29

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/04/2019 19:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 19:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2019 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2019 18:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 28/04/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2019 17:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2019 17:35

    APENSADO AO PROCESSO 0004065-61.2019.8.16.0160

  • 28/04/2019 17:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 17:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 17:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2019 17:35

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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