TJPR - 0000659-62.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

SUELI TEREZINHA KICHEL

CPF *43.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

  • 08/05/2025 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

  • 08/05/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

  • 08/05/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/04/2025 12:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/04/2025 13:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/04/2025 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 17:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/03/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 26/03/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 24/03/2025 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 08:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/03/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/03/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 05/03/2025 16:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/02/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/07/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/07/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/07/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/07/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/07/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 17:59

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/06/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 18:01

    Juntada de LAUDO

  • 21/06/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 20/06/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 16:06

    Distribuído por dependência

  • 09/05/2024 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/05/2024 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/05/2024 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/04/2024 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/04/2024 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2024 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/04/2024 18:53

    Recurso Especial não admitido

  • 04/04/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 16:32

    NOMEADO PERITO

  • 03/04/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 15/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/02/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 19:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 04:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA

  • 17/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/12/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/12/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2023 14:54

    Distribuído por dependência

  • 04/12/2023 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI TEREZINHA KICHEL

  • 01/12/2023 21:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/12/2023 21:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/11/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 12:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/10/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 06/09/2023 10:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2023 17:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2023 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:53

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0000659-62.2021.8.16.0095 Processo:   0000659-62.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$340.704,11 Polo Ativo(s):   Sueli Terezinha Kichel Polo Passivo(s):   Município de Irati/PR 1.

    Declaro minha suspeição para atuar nos presentes autos, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

    Anotações, comunicações e diligências necessárias.

    Irati, 12 de janeiro de 2022.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

  • 15/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 20/01/2022 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2022 14:49

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 12/01/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

  • 31/05/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000659-62.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$340.704,11 Polo Ativo(s):   Sueli Terezinha Kichel Polo Passivo(s):   Município de Irati/PR   1.

    A parte autora requereu as benesses da justiça gratuita e, para tanto, apresentou declaração de hipossuficiência (ev. 1.7) e holerites de janeiro de 2021 (ev. 1.4), fevereiro de 2021 (ev. 1.6) e março de 2021 (ev. 1.5), documento do qual se extrai que faz jus ao percebimento líquido de R$2.500,97 (dois mil e quinhentos reais e noventa e sete centavos), descontados os empréstimos consignados que somam R$ 811,40 e não podem ser tidos como descontos obrigatórios, tratando-se, pois, de rendimentos quase que equivalentes a três salários mínimos nacionais, defiro à exequente a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

    Uma vez que preenchidos os requisitos legais descritos nos artigos 319, 320 e 534 todos do Código de Processo Civil, recebo a presente petição inicial. 3.

    Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de precatório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 4.

    Transcorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se. 5.

    Após, requisite-se o pagamento (por precatório, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º do CPC/2015. 6.

    Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias), intimando-se o credor para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias e notificando-se pessoalmente a parte exequente, pelo correio, quando da expedição do alvará em seu favor para fins de ciência. 7.

    Após o pagamento de todos os valores requisitados certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. 8.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a exequente para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 8.1.

    Desde já, ressalta-se que, em havendo comunicação de valor tido como incontroverso pela executada, a exequente resta cientificada e advertida de que eventual ausência de manifestação ou renúncia de prazo, implicará em concordância com os valores apresentados pela parte executada. 8.2.

    Também adverte-se que a parte não questionada pela parte executada será objeto de cumprimento, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, devendo ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor, conforme Tema nº 28 (STF, Min.

    Marco Aurélio, RE 1205530, Publicação: 01/07/2020) e ADI 5534 (STF, Min.

    Dias Toffoli, ADI 5534, Publicação: 08/01/2021). 9.

    Por fim, ressalto que a conveniência da fixação dos honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da exequente se dará após eventual apresentação ou não da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 16/04/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 21:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 21:04

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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