TJPR - 0021380-12.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAS HENRIQUE DE SOUSA TEOTONIO

CPF *83.***.*09-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2025 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 19:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2025 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 13:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/04/2025 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2025 15:35

    Expedição de Carta precatória

  • 12/12/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2024 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2024 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2024 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2024 08:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:26

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:19

    Expedição de Carta precatória

  • 12/08/2022 14:26

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2021 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 02:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021380-12.2020.8.16.0017 Processo:   0021380-12.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   03/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PLINIO ALVES Réu(s):   THOMAS HENRIQUE DE SOUSA TEOTONIO Trata-se de Ação Penal em que figura como denunciado THOMAS HENRIQUE DE SOUSA TEOTONIO, pela prática da conduta prevista no artigo 180, caput, do Código Penal (seq. 50.1).

    O Ministério Público manifestou-se à seq. 94.1, requerendo a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao acusado, tendo em vista que foi citado por edital (seq. 90.1), mas deixou decorrer o prazo para comparecer ao processo, bem como constituir advogado (seq. 91.1).. É o breve relatório.

    Decido.

    Com efeito, as tentativas de se localizar o denunciado THOMAS para ser citado se esgotaram.

    Advém daí a necessidade de se suspender o feito e, de logo, o prazo prescricional.

    A propósito, acerca da natureza dúplice do dispositivo, tem-se o pretório: “[...] a norma inserida no art. 366, do Código de Processo Penal, possui natureza dúplice, não podendo ser cindida.

    Assim, ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo prescricional”. (Habeas Corpus nº. 178-300-DE, STJ, 5ª Turma, Rel.

    Min.

    Laurita Vaz, julgado em 10.4.2012, publicada no DJ em 17.04.2012). 1.

    Assim, determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional em relação ao acusado THOMAS HENRIQUE DE SOUSA TEOTONIO, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.

    Aguarde-se o prazo de 180 dias e após renove-se vista ao Ministério Público para diligências de endereço do denunciado. 3.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 06/04/2021 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 14:21

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 24/03/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 18:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/12/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/11/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 12:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2020 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 21/10/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 17:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2020 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 17:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/10/2020 15:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2020 15:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/10/2020 15:13

    BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 12:13

    APENSADO AO PROCESSO 0021526-53.2020.8.16.0017

  • 06/10/2020 12:12

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/10/2020 12:09

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 06/10/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:41

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/10/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 08:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/10/2020 07:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2020 21:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 21:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2020 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 20:03

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2020 19:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2020 19:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 19:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 13:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2020 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Bruno Henrique de Souza Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2020 13:51

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