TJPR - 0002121-28.2019.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

P G M CALCADOS LTDA - ME

CNPJ: 19.160.497/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*29-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2024 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2024 19:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2024 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE P G M CALÇADOS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR ADRIANO JUNIOR TEORO

  • 02/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 17:55

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2024 17:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2024 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 07/12/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 07/12/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 07/12/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 20:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/01/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/09/2022 06:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/09/2022 05:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/09/2022 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002121-28.2019.8.16.0094 Processo:   0002121-28.2019.8.16.0094 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$27,17 Polo Ativo(s):   P G M CALÇADOS LTDA - ME representado(a) por ADRIANO JUNIOR TEORO Polo Passivo(s):   Elaine Rodrigues De Oliveira DESPACHO   1.

    A presente ação foi ajuizada no ano de 2019.

    Quase 2 anos depois, a parte requerida ainda não foi devidamente citada, o que certamente não se coaduna com os preceitos de celeridade e simplicidade afetos à sistemática dos Juizados Especiais.

    Por essa razão, de tudo a evitar mais uma vez a expedição para endereço inválido ou em que a parte não mais reside, determino que o requerido comprove documentalmente – através de notificação extrajudicial (ARMP) – a existência do endereço indicado.

    A medida acima se justifica, tendo em vista que o presente procedimento tramita sob a égide da Lei 9.099/1995, editada como meio de bem garantir o acesso integral à justiça, previsto como direito fundamental no artigo 5º, XXV, da Constituição Federal.

    Desta premissa, a lei de regência dos juizados especiais determina expressamente em seu artigo 54 a regra da gratuidade do procedimento quando de sua tramitação perante o primeiro grau de jurisdição.

    A própria lei é que traz algumas exceções, quando então se admitirá a cobrança de custas, como ocorre na condenação por litigância de má-fé.

    Entretanto, cumpre ressalvar que a gratuidade do procedimento – como todo e qualquer direito fundamental – não se confunde com uma prerrogativa ilimitada e que pode ser utilizada a qualquer custo.

    Modo geral, o Judiciário – visto como um todo unitário – deve-se preocupar também com a racionalização dos recursos e com o bom préstimo do serviço público em si, já que a sua função é, de fato, servir ao jurisdicionado.

    Daí porque se sopesam outros princípios essenciais e que ora complementam ou ora se sobrepõem à gratuidade processual, tal como a própria celeridade e a economia processual – também tidas como princípios norteadores do procedimento sumaríssimo (art. 2º da LJE).

    A jurisdição, em si, é direito de todos, mas ela também é inerte – porque incumbe à parte interessada, conforme os meios que dispõe, acioná-la para fazer valer sua pretensão, trazendo o mínimo necessário para que o processo possa se desenvolver regularmente – a exemplo da correta indicação de endereço da parte demandada.

    Não se está a diminuir a pretensão da parte autora; contudo, tenho que a função da gratuidade na Lei dos Juizados Especiais não implica no dispêndio ilimitado de recursos públicos para utilização do Judiciário como via transversa de uma empresa de cobrança.

    Desse modo, esta é a função, portanto, ao determinar a intimação do requerente para juntada de notificação extrajudicial e a indicação de um endereço concreto.

    Repise-se: não se quer obstaculizar o acesso à justiça; mas este, como todo o direito fundamental, possui limites, e deve ser utilizado conforme os preceitos da boa-fé e do princípio da cooperação. 2.

    Em assim sendo, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, promova à notificação extrajudicial da parte requerida, em endereço idôneo, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

    Deixo consignado, que no âmbito dos juizados por expressão vedação legal, é de ressaltar que o procedimento sumaríssimo não admite citação por edital, razão pela qual, acaso não seja indicado e comprovado endereço válido para citação do requerido, o feito será imediatamente extinto, porquanto, trata-se de ônus da parte autora/exequente diligenciar por seus meios próprios no sentido de buscar o paradeiro da parte que se pretende executar, não se podendo transferir tal ônus ao Poder Judiciário.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 07/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2020 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 12/08/2019 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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