TJPR - 0003728-88.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA RIBEIRO MARTINS

CPF *20.***.*19-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 31/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 31/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 21/05/2025 20:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2025 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RIBEIRO MARTINS

  • 12/02/2025 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2025 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 07/02/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 29/01/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2025 03:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 21/01/2025 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2025 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 30/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2024 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 21/10/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:23

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2024 15:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 21/10/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 15/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2024 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 07/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 29/07/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:01

    CLASSE RETIFICADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/07/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:35

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2024 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 10/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 08/04/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2024 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2024 21:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI DALLA COSTA PACHECO

  • 22/02/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 23/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 18:59

    Expedição de Mandado

  • 15/11/2023 18:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/11/2023 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/11/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 06/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 22/08/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2023 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2023 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 20:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2023 20:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 13/07/2023 17:11

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/07/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/07/2023 09:50

    APENSADO AO PROCESSO 0000539-34.2023.8.16.0035

  • 13/07/2023 00:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 08/06/2023 22:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 30/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/05/2023 22:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 22:30

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 06/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 01/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 07/10/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 23/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 21:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 14/06/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 25/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 18/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 08/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 07/02/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 17/01/2022 15:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 21:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 14/12/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 13/12/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 07/12/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 23:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 09/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 08/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 21:31

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 27/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 22:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/07/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 22/06/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 14/06/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 22:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 11/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 30/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 24/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 22/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/04/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003728-88.2021.8.16.0035   Processo:   0003728-88.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$13.049,70 Autor(s):   BANCO HONDA S/A Réu(s):   PATRICIA RIBEIRO MARTINS Vistos, etc. 1.

    O requerente ajuizou “Ação de Busca e Apreensão” em face da parte requerida, alegando, em síntese, que através de contrato garantido por alienação fiduciária, a parte requerida não cumpriu suas obrigações assumidas, deixando de pagar as prestações pactuadas.

    O Autor requereu a concessão de liminar para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e, ao final, consolidar a posse e a propriedade em seu favor.

    Com a inicial vieram os documentos imprescindíveis.

    RELATEI.

    DECIDO. 2.

    O artigo 3º. do Decreto-lei n.º 911/1969 estabelece que “Art. 3o "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário".

    O contrato inserido nos autos comprova que o veículo foi efetivamente alienado em garantia e que foi entregue à parte Ré. 3.

    Quanto à notificação da mora, tem-se que ela foi entregue no endereço fornecido no contrato e, possivelmente, entregue à pessoa residente no local ventilado na prefacial.

    A jurisprudência exige, em casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil, que a certeza da comprovação da mora, seja pela notificação pessoal do devedor, seja ao menos pela entrega da notificação no endereço indicado pelo devedor ao credor.

    Contudo, o Decreto Lei nº 911/69 foi alterado pela Lei nº 13.043/2014, consolidando o entendimento de que basta a entrega no endereço do devedor, indicado no contrato, para que se presuma a sua ciência quanto à mora contratual.

    O artigo 2º, §2º diz: Art. 2º.  No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas... § 2o A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

    Assim, com a entrega da notificação no endereço indicado no contrato, não paira mais qualquer dúvida quanto a ser possível a concessão da liminar pleiteada. 4.

    Em razão do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, a fim de determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, no endereço do contrato ou onde quer que se localize o bem.

    Após o cumprimento da liminar, o veículo deve aguardar em depósito na Comarca, nas mãos do depositário, até o escoamento do prazo conferido ao devedor fiduciante para purgar a mora, que é de 05 dias, quitando as prestações vencidas e vincendas, com os encargos previstos no contrato, as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono do requerente[1], que arbitro em 10% sobre o valor do débito em aberto, nos termos da previsão do artigo 85, §2º do CPC.

    Frise-se que, de acordo com a previsão do artigo 90, §4º do CPC, se houver purgação da mora, que implica em reconhecimento do pedido e consequente cumprimento integral da obrigação, haverá redução da verba honorária pela metade, ou seja, será equivalente a 5% do valor do débito. 5.

    Decorrido o prazo para purgação da mora sem que esta tenha sido efetuada, fica autorizada a remoção do veículo para o local de maior conveniência do credor.

    Nesta hipótese a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ficará consolidado ‘ex vi legis’ no patrimônio do credor fiduciário. 6.

    Para garantir a efetividade da liminar, promova-se desde logo o bloqueio total do veículo junto ao sistema RENAJUD, nos termos do Decreto Lei nº 911/69, art. 3º, §9º: "§ 9o Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. 7.

    Caso haja resistência no cumprimento da medida, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça no mandado, DEFIRO desde logo o reforço policial e a ordem de arrombamento. 8.

    Sem prejuízo da purgação, cite-se o devedor para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital.     IVO FACCENDA Juiz de Direito                 [1] Neste sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça, ao resolver o Resp nº 1.418.593/MS, que uniformizou o entendimento Jurisprudencial acerca da questão.

  • 06/04/2021 19:36

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 16:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 07:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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