TJPR - 0005808-17.2019.8.16.0028

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN RICARDO FINAU

CPF *59.***.*95-20

ROSELI ODETE DA SILVA TEIXEIRA FINAU

CPF *54.***.*04-53

MELRY CRISTINE FINAU

CPF *05.***.*93-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO ADAO FINAU

CPF *58.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2025 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MELRY CRISTINE FINAU

  • 25/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI ODETE DA SILVA TEIXEIRA FINAÚ

  • 25/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN RICARDO FINAU

  • 17/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MELRY CRISTINE FINAU

  • 13/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI ODETE DA SILVA TEIXEIRA FINAÚ

  • 13/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN RICARDO FINAU

  • 12/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 23/09/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:47

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 30/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:51

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 17:46

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI ODETE DA SILVA TEIXEIRA FINAÚ

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI ODETE DA SILVA TEIXEIRA FINAÚ

  • 06/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN RICARDO FINAU

  • 31/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MELRY CRISTINE FINAU

  • 30/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2023 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Processo:   0005808-17.2019.8.16.0028 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$20.000,00 Requerente(s):   IVAN RICARDO FINAU MELRY CRISTINE FINAU ROSELI ODETE DA SILVA TEIXEIRA FINAU Requerido(s):   ESPÓLIO DE IVO ADAO FINAU DECISÃO 1.

    Embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha inovado em seu art. 659, § 2º, no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar a entrega dos formais de partilha ou da carta de adjudicação à prévia quitação dos tributos incidentes à transmissão dos bens aos sucessores, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que essa “inovação normativa, todavia, em nada altera a condição estabelecida no art. 192 do CTN, de modo que, no arrolamento sumário, o magistrado deve exigir a comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas para homologar a partilha e, na sequência, com o trânsito em julgado, expedir os títulos de transferência de domínio e encerrar o processo, independentemente do pagamento do imposto de transmissão"  (REsp nº. 1.704.359/DF).

    Ademais, conforme bem destacado pelo Min.

    Relator do REsp nº. 1.688.335/DF, Min.

    Francisco Falcão, “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que somente após a juntada aos autos da prova do pagamento dos tributos é que o juiz homologará e expedirá o formal de partilha, não bastando, in casu, o mero parcelamento da dívida tributária”. (Destacamos). 2.

    Logo, considerando que sobre os bens do espólio recaem débitos tributários, conforme documentos de mov. 80.3, nos termos da destacada jurisprudência do STJ, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o pagamento de todos os tributos incidentes na espécie, inclusive ITCMD, para, somente após a quitação dos tributos, ser homologada a partilha realizada (mov. 80.1). 3.

    Com o decurso do prazo, intimem-na pessoalmente para, em 15 (quinze) dias, cumprir a determinação judicial, sob pena de remoção do encargo. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    D.N.

    Colombo, datado e assinado digitalmente.

    FABIANA CHRISTINA FERRARI Juíza de Direito Substituta

  • 06/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/08/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2019 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 02/08/2019 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2019 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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