TJPR - 0022153-28.2008.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 07:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 14:44
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
12/03/2025 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 18:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2025 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 18:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/03/2025 18:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 11:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2024 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2024 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
27/02/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL
-
29/05/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 07:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 12:50
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/09/2022 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL
-
04/08/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL
-
29/07/2022 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 11:06
Recebidos os autos
-
15/07/2022 11:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/07/2022 16:28
OUTRAS DECISÕES
-
14/07/2022 14:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/07/2022 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2022 14:20
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/07/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2022 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 08:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2022 08:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
23/05/2022 15:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/05/2022 09:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2022 16:37
Recebidos os autos
-
17/05/2022 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
17/05/2022 16:37
Baixa Definitiva
-
17/05/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL
-
17/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL
-
13/04/2022 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 17:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 18:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/04/2022 18:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/04/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
24/02/2022 11:57
Pedido de inclusão em pauta
-
24/02/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 15:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/11/2021 15:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL
-
19/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 15:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/10/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 14:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº0022153-28.2008.8.16.0001, 18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
APELANTES: ADELINOR KIMITA DE PAULA REPRESENTADO(A) POR DARCY RIBAS DE PAULA E OUTROS APELADO: ESPÓLIO DE DARCI LOPE RANGEL RELATOR: DES.
RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA 1.
Corrija-se a autuação para que conste a interposição do recurso adesivo pela parte apelada (vide, Mov.219.2). 2.
Intima-se a parte apelante para apresenta contrarrazões, no prazo legal ao mencionado no recurso adesivo. 3.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura no sistema Des.
Ramon de Medeiros Nogueira Relator MCG -
06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 12:33
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/07/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2021 16:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/07/2021 16:01
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/06/2021 14:05
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/06/2021 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/05/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022153-28.2008.8.16.0001 1.
Relatório Trata-se de ação de cobrança proposta por LEILA REGINA RIBAS SCHUMANN e outros, em face de ESPÓLIO DE DARCI LOPES RANGEL, representado por DIRCEU LOPES RANGEL, em que a parte autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do contrato.
Alegou a parte autora que, em data de 20/03/2001, firmou com o requerido DARCI LOPES RANGEL contrato de compra e venda referente ao Lote 03-B, da quadra 12, do Loteamento Moradias Madre Tereza, nesta Comarca, contudo, o requerido pagou somente 22 parcelas, ficando inadimplente com 55 parcelas vencidas (até 19/09/2007), além de mais 24 parcelas vincendas.
O requerido veio a falecer em 20/05/2006, tendo os autores notificado o representante do espólio réu para purgar a mora, bem como os atuais ocupantes do imóvel, Sra LUZIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA e Sr.
NEOCLAIR ALBINO, para que esclarecessem a que título ocupam o imóvel ou purgarem a mora se tivessem interesse, sem êxito, contudo.
Desta forma pleiteiam a cobrança dos valores vencidos e vincendos.
Deram à causa do valor de R$ 15.205,88 (quinze mil duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Com a petição inicial foram juntados os documentos de seq. 1.2 (fls. 08/45).
Despacho inicial no mov. 1.5.
O espólio réu foi citado, na pessoa de seu representante (mov. 1.10), apresentando contestação ao mov. 1.12.
Suscitou, preliminarmente: i) a falta de interesse processual dos autores; ii) a impossibilidade jurídica do pedido de alienação judicial do imóvel; iii) a conexão desta demanda com a ajuizada perante a 4ª Vara Cível desta Capital, autuada sob nº 947/2004 (revisão contratual), em apenso à Ação Civil Pública sob nº 1393/2002; iv) a suspensão do feito até julgamento da ação 947/2004 da 4ª Vara Cível de Curitiba.
No mérito aduziu: a) ser aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC); b) discorreu sobre os princípios da equidade e boa-fé contratuais; c) não inadimplemento; d) a impossibilidade de alienação judicial do imóvel, sendo devido indenização por benfeitorias e restituição de valores pagos.
Por fim requereu as benesses da gratuidade de justiça, e a improcedência do feito.
Juntou documentos (mov. 1.12 – fls. 74/95).
Os autores apresentaram impugnação em mov. 1.15.
Decisão Saneadora de mov. 1.17, extinguiu o feito em relação às partes LUZIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA e NEOCLAIR ALBINO, por requerimento dos autores.
No mais, afastou as preliminares arguidas em sede de contestação, deferiu o pleito pela produção de provas pericial contábil e de avaliação do imóvel.
Deferida assistência judiciária gratuita aos réus (mov. 1.41).
Não houve mais manifestação dos requeridos nos autos quanto à realização das perícias requeridas, motivo pelo qual não se realizou tal ato.
Decisão de mov. 190.1, determinou o julgamento do feito no estado em que se encontra.
Tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido. 2.
Fundamentação A presente demanda merece procedência, senão vejamos.
Trata-se de ação de cobrança proposta em desfavor da parte ré, na qual a autora postula pelo recebimento das parcelas inadimplidas no contrato de compra e venda entabulado entre as partes.
Dos autos em análise infere-se ser incontroversa a celebração, em 20/03/2001, de “contrato de compromisso particular de compra e venda” entre as partes, conforme contrato juntado no mov. 1.2 (fls. 16/21).
Pelo contrato, o requerido se obrigou a pagar o valor de R$ 12.203,83 (doze mil duzentos e três reais e oitenta e três centavos), em 101 (cento e uma) parcelas, com primeiro vencimento em 10/04/2001, no valor inicial mensal de R$ 120,83 (cento e vinte reais e oitenta e três centavos), sempre atualizadas pelos mensalmente pelos índices oficiais (cláusula segunda), com previsão de juros de mora de 1% e de multa de 20% em caso de inadimplemento das parcelas (cláusula quarta).
A parte autora colacionou, ainda, no mov. 1.2 (fls. 27/37), as notificações extrajudiciais encaminhas ao requerido, bem como aos moradores do imóvel à época, pelas parcelas vencidas e não pagas a partir de 10/02/2003.
Os autos perduraram por longos anos, vez que o requerido pleiteava a produção de prova pericial e contábil, a fim de revisar o valor do débito, contudo, consoante o que se extrai dos presentes autos, verifica-se que os patronos da parte Requerida há anos tentam a sua localização a fim de regularizar a sua situação processual, realizando inúmeros pedidos de dilação de prazo e juntada de cartas com AR negativos, do que se dessume que o requerido há muito não possui mais interesse na causa.
Além do mais, saliento que enquanto houve manifestação do requerido nos autos, não juntou qualquer documento hábil ou produziu qualquer elemento de prova que destituísse o direito da parte autora, tendo inclusive confessado o débito, nos termos de sua contestação.
Seguindo esta linha de raciocínio, tem-se que houve o efetivo descumprimento contratual, e que este foi ocasionado por culpa exclusiva do comprador, que não conseguiu cumprir com as prestações contratuais para aquisição imóvel, ficando inadimplente perante a autora.
Ainda que o requerido alegasse inexistir a suposta inadimplência, verifica-se que tal argumento não iria prosperar, pois caberia à parte juntar os comprovantes de pagamentos das referidas parcelas em atraso, a fim de comprovar que, de fato, não houve a inadimplência, ou mesmo outros elementos de prova que justificassem o não pagamento do débito.
Aplica-se ao caso o disposto no art. 373, II, do Novo Código de Processo Civil[1].
Assim, verifica-se que a requerente age em exercício regular de direito de exigência das parcelas vencidas e não pagas, inclusive com a cobrança de eventual multa contratual.
Com efeito, considerando que a parte ré, não logrou êxito em provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor neste ponto, a procedência do pedido é medida que se impõe.
Quanto aos juros de mora, dispõe o art. 406 do CC: "Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional".
A taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos, atualmente, é a referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, que é composto de juros moratórios e correção monetária.
Esse é o entendimento atual do STJ: CIVIL.
JUROS MORATÓRIOS.
TAXA LEGAL.
CÓDIGO CIVIL, ART. 406.
APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1.
Segundo dispõe o art. 406 do Código Civil, "Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional". 2.
Assim, atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02).
EREsp 727.842/SP, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 01/07/2020).
Ademais, salienta-se que não é possível cumulá-la com correção monetária, porquanto já embutida em sua formação (EDcl no Resp 1.025.298/RS, 2ª Seção, Dje 01/02/2016). 3.
Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento do débito vencido, correspondente às parcelas vencidas à partir de 10/02/2003 (79 parcelas), conforme cláusula segunda, do contrato de mov. 1.2 (fls. 16/21), com aplicação da multa de 10% prevista na cláusula quarta do referido contrato.
Friso, que o valor resultante deverá ser devidamente corrigido pela taxa SELIC (nos termos do EREsp 727.842/SP, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 01/07/2020), a partir da citação.
Ainda, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, levando-se em conta o zelo profissional, bem como o tempo de deslinde da ação, de acordo com o art. 85, § 2º, do NCPC, observado, contudo, o art. 98, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerido ser beneficiário da justiça gratuita.
Dou esta por registrada e publicada.
Intimem-se.
Tendo em vista a prolação da sentença, proceda-se a baixa na anotação do META 2.
Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] Art. 373.
O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. -
15/04/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/04/2021 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/02/2021 09:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/02/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 16:53
Recebidos os autos
-
15/01/2021 16:53
Juntada de CUSTAS
-
15/01/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/01/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/11/2020 11:42
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/10/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 08:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2020 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 11:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2020 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 15:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/04/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 17:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2019 12:07
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2019 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2019 14:29
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2019 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2018 10:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/11/2018 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 10:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2018 14:48
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 14:47
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 19:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2018 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 14:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 11:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/06/2018 14:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/04/2018 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2018 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2018 15:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/01/2018 08:31
Recebidos os autos
-
09/01/2018 08:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2017 11:06
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2017 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 14:02
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
21/06/2017 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2017 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 18:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/04/2017 13:41
Conclusos para decisão
-
15/03/2017 13:59
Juntada de Certidão
-
09/12/2016 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:20
Juntada de Certidão
-
24/11/2016 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2016 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 17:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2008
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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