TJPR - 0002393-13.2019.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 17:21
Recebidos os autos
-
11/07/2025 17:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/07/2025 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/07/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2025 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 18:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/06/2025 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 14:43
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 20:38
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
30/04/2025 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2025 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 14:25
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/03/2025 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/02/2025 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2025 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 15:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
27/02/2025 12:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/02/2025 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
25/02/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 14:49
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/01/2025 16:07
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/10/2024 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 09:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/09/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2024 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 16:14
OUTRAS DECISÕES
-
28/08/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 00:36
Processo Desarquivado
-
22/05/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 15:45
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
04/05/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2023 14:48
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
07/12/2022 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2022 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:35
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
20/07/2022 17:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/07/2022 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 19:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/07/2022 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 14:56
OUTRAS DECISÕES
-
06/06/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 17:46
OUTRAS DECISÕES
-
19/05/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 16:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 12:28
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/05/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 14:11
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/02/2022 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 14:29
OUTRAS DECISÕES
-
07/02/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2021 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/12/2021 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
01/12/2021 03:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/11/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:50
OUTRAS DECISÕES
-
09/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 14:17
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
24/09/2021 13:23
Recebidos os autos
-
24/09/2021 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
-
24/09/2021 13:23
Baixa Definitiva
-
24/09/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
29/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 07:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/08/2021 15:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
-
05/07/2021 18:00
Pedido de inclusão em pauta
-
05/07/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 14:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
25/06/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
07/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/05/2021 18:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2021 14:10
Distribuído por sorteio
-
26/05/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 01:04
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0002393-13.2019.8.16.0194 Embora o artigo 833, inciso IV, §2º, do Código de Processo Civil, disponha que são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, inferiores a 50 salários mínimos, a regra pode ser mitigada quando demonstrado o desvirtuamento da finalidade da conta poupança, como no presente caso.
Essa questão já foi analisada pela jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO POR MEIO DO BACEN-JUD, DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DOS EXECUTADOS.
ALEGAÇÃO DE QUE A CONTA BANCÁRIA SE TRATA DE CONTA POUPANÇA.
DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE.
POSSIBILIDADE DE PENHORA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A impenhorabilidade absoluta tratada pelo art. 649, X, do CPC pode ser afastada quando desvirtuada a finalidade da conta poupança, demonstrada, no presente caso, pelas constantes movimentações financeiras efetuadas pelo agravante.” (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1390308-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 26.08.2015) – destaquei. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-POUPANÇA.
DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA.
CABIMENTO NO CASO ESPECÍFICO.
INAPLICABILIDADE DA IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 649, X DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL.
Extratos bancários dos meses anteriores ao bloqueio visado desconstituir que demonstram diversas movimentações na conta poupança, inclusive vários TED s, assim evidenciando sua utilização como se conta-corrente fosse, o que não se compra com a hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo. 649, X do CPC.
Conta, ainda, com saldo muito expressivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*92-55, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 16/09/2015) – destaquei.
Do documento juntado ao mov. 267.2, vê-se claramente a descaracterização do propósito da conta poupança, na medida em que a devedora a utiliza como se conta corrente fosse fazendo saques e compras na modalidade de débito.
Ora, a impenhorabilidade não pode servir de escudo para convalidar atos contrários à probidade e à boa-fé.
Se há o desvirtuamento, a lesão ao direito de crédito do credor é evidente.
Se é assim, forçoso o reconhecimento de que efetivamente houve a descaracterização da finalidade da conta poupança, impondo-se a manutenção do bloqueio efetuado na conta poupança n. conta 013.00016985-1, aência 1565 da Caixa Econômica Federal, no valor de R$1.332,63.
Decorrido o prazo recursal, promova-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao presente feito.
Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE Juíza de Direito -
12/05/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0002393-13.2019.8.16.0194 Processo: 0002393-13.2019.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): FONZAGHI COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP Executado(s): MARCELO WOELLNER 1.
Trata-se de impugnação à penhora apresentada ao mov. 267.1, sob o fundamento de que houve bloqueio em conta poupança no total de R$1.332,53.
Pois bem.
Verifica-se da minuta do SISBAJUD, juntada ao mov. 392.1, que houve o bloqueio de R$1.332,63 na Caixa Econômica Federal, bem como que se trata de quantia oriunda da conta poupança do devedor, conforme o documento juntado ao mov. 267.2.
Em regra, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança inferiores a 40 salários mínimos, conforme o que trata o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no §2º.
Contudo, isso pode ser mitigado quando demonstrado o desvirtuamento da finalidade de poupar, conforme o entendimento jurisprudencial[1].
Desse modo, intime-se a parte devedora para que junte o extrato bancário com a movimentação da conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Prazo de cinco dias. 2.
Cumpridos o item supracitado, voltem conclusos imediatamente com a anotação de urgência. 3.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA VIA BACENJUD DE MONTANTE EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA DO AGRAVANTE.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA, COM BASE NO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE QUE DEMONSTRA CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO NA CONTA.
CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE.
DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA.
IMPENHORABILIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO.
JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESSA CORTE.
RECURSO DESPROVIDO." (TJPR - 2ª C.Cível - 0032712-61.2019.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: Juiz Carlos Mauricio Ferreira - J. 12.12.2019) -
11/05/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0002393-13.2019.8.16.0194 Processo: 0002393-13.2019.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): FONZAGHI COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP Executado(s): MARCELO WOELLNER 1.
Dê-se ciência ao Sr.
Perito quanto ao contido em mov. 228.1. 2.
Consoante dispõe o caput do artigo 854 do Código de Processo Civil, promova-se o bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada, já devidamente citada/intimada, via SISBAJUD, até o valor do crédito exequendo para tanto deve constar dos autos planilha atualizada e indicação de CPF/CNPJ pela parte exequente. 3.
Inserida a minuta, no prazo de 24 horas, à Secretaria para que promova a consulta da solicitação (CPC, art. 854, §1º) e verificado bloqueio de ativos em valor superior ao do débito, desbloqueie-se o excesso imediatamente. 4.
Na sequência, sendo positiva a diligência, intime-se a parte executada para manifestação em cinco dias na pessoa de seu advogado ou, não o possuindo, pessoalmente (CPC, art. 854, §§2º e 3º). 5.
Ausente impugnação, converte-se o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo, portanto, promova-se a transferência para conta judicial e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 6.
Negativa ou insuficiente a diligência, com fundamento no artigo 835, IV, do Código de Processo Civil, defiro a consulta e bloqueio de veículo automotor via sistema RENAJUD (CPC, art. 845, §1º). 7.
Em sendo positivo o comando, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado acerca da constrição, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil. 8.
Outrossim, para viabilizar a anotação da penhora no sistema RENAJUD, indique o exequente o valor do veículo pela Tabela Fipe, juntando documentação, sem prejuízo de posterior avaliação judicial. 9.
Oportunamente será deliberado quanto ao pedido de inclusão junto ao CNIB, considerando que se trata de medida excepcional. 10.
Ademais, considerando a improcedência da demanda (mov. 159.1), consequentemente restou revogada a liminar concedida ao mov. 8.1.
Assim, oficie-se ao Boa Vista – SCPC conforme requerido. 11.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
05/05/2021 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 22:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2021 22:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 22:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 16:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0002393-13.2019.8.16.0194 1.
Ante o contido na petição de mov. 241.1 e na petição de mov. 228.1, certifique-se quanto ao pagamento do RPV. 2.
Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE Juíza de Direito -
11/04/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
09/03/2021 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2021 23:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2021 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 14:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/11/2020 22:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 21:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2020 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 13:32
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
23/10/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 21:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/10/2020 22:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/10/2020 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 21:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/10/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
17/09/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
09/09/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 00:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 00:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 23:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2020 12:38
Recebidos os autos
-
31/08/2020 12:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/08/2020 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 23:10
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 23:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 23:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2020 23:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/08/2020 15:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
03/08/2020 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
03/08/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/07/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 22:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2020
-
26/05/2020 02:34
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
20/04/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 14:09
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/03/2020 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/03/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:51
Recebidos os autos
-
12/03/2020 17:51
Juntada de CUSTAS
-
12/03/2020 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/03/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
24/01/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
17/12/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 12:23
Juntada de Petição de laudo pericial
-
29/11/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
23/10/2019 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2019 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/10/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
05/08/2019 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/07/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 08:49
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 16:47
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 16:09
Cancelada a movimentação processual
-
16/07/2019 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2019 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 14:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/07/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS SERGIO BONETTO GROCHOVSKI
-
05/07/2019 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 10:12
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2019 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
12/06/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 20:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2019 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2019 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 12:42
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
31/05/2019 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 16:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/05/2019 12:37
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/04/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2019 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2019 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2019 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/04/2019 12:54
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 12:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/03/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO WOELLNER
-
27/03/2019 18:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/03/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 18:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/03/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 15:55
Concedida a Medida Liminar
-
19/03/2019 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2019 13:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
19/03/2019 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2019 11:26
Recebidos os autos
-
19/03/2019 11:26
Distribuído por sorteio
-
18/03/2019 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2019 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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