16/12/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE PIETSAK
09/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2022 06:54

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
02/12/2022 23:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/11/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:12

OUTRAS DECISÕES
04/11/2022 01:02

Conclusos para decisão
26/10/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE PIETSAK
23/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE PIETSAK
17/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
05/09/2022 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 15:56

OUTRAS DECISÕES
30/08/2022 01:06

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:59

OUTRAS DECISÕES
23/08/2022 06:16

Conclusos para decisão
23/08/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE PIETSAK
16/08/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/08/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:02

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
04/08/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/08/2022 07:37

Conclusos para decisão
04/08/2022 07:37

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
03/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 17:54

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
31/05/2022 11:23

Recebidos os autos
31/05/2022 11:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/05/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/05/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
23/05/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 22:34

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/05/2022 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:16

DEFERIDO O PEDIDO
09/05/2022 01:06

Conclusos para decisão
07/05/2022 23:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
20/04/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
06/04/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/03/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/03/2022 12:48

Recebidos os autos
02/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
02/03/2022 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 14:46

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:48

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:31

Alterado o assunto processual
30/04/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE PIETSAK
30/04/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
22/04/2021 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/04/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/04/2021 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0059719-69.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Executado(s): DAIANE GIACOMELLI CARARO EDUARDO HENRIQUE PIETSAK FRANCISCO CZAJA NETO FRANCISCO DEMBINSKI LEA MARTHA FERREIRA MOREIRA LUIZ FERNANDO LOURENCO MARIA LUCIA MARUCCO CARNEIRO MILTON MARTINS ANDRADE WALDEMAR VOLPATO WALSIR ANGELO GIACOMELLI 1.

Ao mov. 257.1, a exequente pugna pela constrição de bens dos executados WALSIR ANGELO GIACOMELLI, FRANCISCO CZAJA NETO, FRANCISCO DEMBINSKI, MILTON MARTINS ANDRADE, DAIANE GIACOMELLI CARARO e LUIZ FERNANDO LOURENCO, sob o fundamento de que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais seria solidária.

Conforme se extrai dos autos, ao mov. 247.1 foi reconhecia a ausência de regularização da representação processual dos executados EDUARDO HENRIQUE PIETSAK, MARIA LUCIA MARUCCO CARNEIRO, LEA MARTHA FERREIRA MOREIRA e WALDEMAR VOLPATO.

Quanto a estes, o processo não pode prosseguir sem que haja a correlata regularização da representação processual.

Por outro lado, os executados FRANCISCO CZAJA NETO, FRANCISCO DEMBINSKI, MILTON MARTINS ANDRADE e LUIZ FERNANDO LOURENCO, apesar de regularmente intimados, não regularizaram a representação processual.

Por sua vez, a executada DAIANE GIACOMELLI CARARO constituiu novo patrono nos autos.

Quanto aos últimos, não há qualquer óbice para prosseguimento do cumprimento de sentença, pois, ou regulares as respectivas representações processuais, ou o feito deve continuar à sua revelia.

No que tange à alegada solidariedade da obrigação, razão assiste ao exequente.

Quanto ao particular, dispõe o artigo 87, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 87.

Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. § 1º A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput. § 2º Se a distribuição de que trata o §1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários.” O texto normativo do artigo acima transcrito é claro ao estabelecer que a regra geral é que os condenados responderão solidariamente pelo pagamento dos ônus sucumbenciais e que, apenas em hipótese diversa, ou seja, para o caso em que um ou algum dos vencidos for obrigado a arcar com proporção específica, é que a sentença deverá assim determinar.

Ao debruçar-se sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal teve a oportunidade de decidir: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA.

DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO.

INSUFICIÊNCIA.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo agravante e, em razão da condenação solidária dos devedores ao pagamento dos honorários advocatícios, manteve a penhora sobre seus ativos financeiros. 2.

Em razão da condenação solidária dos réus ao pagamento da verba honorária, o credor tem direito a receber de um ou de todos os devedores, parcial ou totalmente, a dívida em comum.

O coobrigado que quitar a dívida tem o direito de, em ação regressiva, reclamar dos demais codevedores a sua quota. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado. (TJ-DF 0705761-04.2020.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 15/07/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/07/2020). (Grifos intencionais).

No caso, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios decorre da inversão da sucumbência fixada na sentença de mov. 89.1, a qual não dispôs acerca da responsabilidade proporcional das partes ao pagamento da verba sucumbencial (mov. 138.4, pg. 10).

Assim, tem-se que a obrigação de pagamento dos honorários objeto do presente cumprimento de sentença é solidária entre todos os executados.

Desta forma, defiro o pedido formulado pelo exequente ao mov. 257.1 quanto ao particular. 2.

Habilite-se o advogado de mov. 234.2 e renove-se a intimação para o cumprimento de sentença em relação à executada DAIANE GIACOMELLI CARARO. 3.

Quanto aos executados FRANCISCO CZAJA NETO, FRANCISCO DEMBINSKI, MILTON MARTINS ANDRADE e LUIZ FERNANDO LOURENCO o feito prosseguirá à revelia destes. 4.

Conforme se extrai do aviso de recebimento de mov. 230.1, o executado WALSIR ANGELO GIACOMELLI faleceu.

Ao mov. 234.1, a herdeira e também parte no presente feito, DAIANE GIACOMELLI CARARO confirma o falecimento do executado WALSIR ANGELO GIACOMELLI e informa que é inventariante do espólio.

Considerando que não é possível a este Juízo aferir a regularidade da sucessão processual de WALSIR ANGELO GIACOMELLI, intime-se o exequente para que promova a juntada de certidão de óbito do executado e comprobatória da distribuição de inventário em relação ao espólio retro referido e, em caso positivo, cópia do respectivo termo de inventariante.

O feito fica suspenso em relação ao executado WALSIR ANGELO GIACOMELLI até regularização da sua representação processual, na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 4.

No mais, defiro a penhora de ativos financeiros dos executados FRANCISCO CZAJA NETO, FRANCISCO DEMBINSKI, MILTON MARTINS ANDRADE e LUIZ FERNANDO LOURENCO, na forma dos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, intimando-se os executados para as providências do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se via Sisbajud. 5.

Havendo pedido de consulta de sistemas para averiguação quanto à existência de veículos em nome dos referidos executados, não sendo eventuais ativos financeiros localizados quando do cumprimento do item 4 acima, suficientes para saldar o débito exequendo, fica deferido, inclusive com o respectivo bloqueio, o que faço com arrimo no artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O cumprimento da medida deve ser efetivado pelo sistema RENAJUD, na forma da Portaria 01/2019 deste Juízo. 5.1.

Sendo positiva a diligência, defiro a penhora sobre o bem.

Registre-se a providência também junto ao sistema RENAJUD.

Expeça-se termo de penhora (artigo 845, parágrafo 1º, in fine: a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizada por termo nos autos). 5.2.

Efetuada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 5.3.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, ao exequente, para que comprove a cotação de mercado dos bens penhorados, em conformidade com a previsão constante do artigo 871, inciso IV, da Lei adjetiva, intimando-se do resultado a parte contrária. 5.4.

Não sendo impugnado o valor da avaliação, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, inclusive sobre a adjudicação. 6.

Infrutíferas as diligências anteriores quanto à busca de bens e sendo formulado pedido neste sentido[1], à Secretaria, para consulta das três últimas declarações de renda dos executados apontados no item 4 junto ao Sistema INFOJUD, inclusive quanto ao DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e ITR (Declaração de Imposto Territorial Rural). 6.1.

Juntem-se os extratos, intimando-se o exequente do resultado.

Registre-se o segredo de justiça. 7.

Consigno que a busca de bens junto aos sistemas conveniados em relação à executada DAIANE GIACOMELLI CARARO fica desde já deferida após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença, conforme determinado no item 2 supra.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta [1]AGRAVO DE INSTRUMENTO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

DEFERIMENTO CONDICIONADO AO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS.BACENJUD E RENAJUD - MEDIDAS JÁ PERPETRADAS, SEM, CONTUDO, SATISFAZER A EXECUÇÃO.

VIABILIDADE DO INFOJUD.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1402087-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 21.10.2015) (TJ-PR - AI: 14020874 PR 1402087-4 (Acórdão), Relator: Sérgio Roberto N Rolanski, Data de Julgamento: 21/10/2015, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1690 16/11/2015). (Grifo aditado).
11/04/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2021 19:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 19:03

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2021 11:13

Conclusos para decisão
27/03/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE PIETSAK
27/03/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
13/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/03/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/03/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 14:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/03/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 12:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
16/12/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
03/12/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MILTON MARTINS ANDRADE
02/12/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CZAJA NETO
28/11/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DEMBINSKI
27/11/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE WALSIR ANGELO GIACOMELLI
29/10/2020 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:20

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 15:29

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:53

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 11:54

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2020 11:53

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2020 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 20:20

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
28/09/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/09/2020 22:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 01:02

Conclusos para decisão
27/08/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/08/2020 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2020 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 01:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020 10:44

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2020 03:39

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
27/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/07/2020 10:16

Recebidos os autos
20/07/2020 10:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/07/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2020 21:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2020 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO
16/07/2020 01:02

Conclusos para decisão
14/07/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/07/2020 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2020 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 08:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2020 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/05/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
05/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 15:29

PROCESSO SUSPENSO
25/03/2020 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2020 11:19

Conclusos para decisão
12/03/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2020 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/12/2019 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
03/12/2019 14:35

Recebidos os autos
03/12/2019 14:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/11/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2019 12:50

Conclusos para decisão
26/10/2019 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2019 12:41

Conclusos para decisão
30/08/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
23/08/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GIACOMELLI CARARO
23/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 13:28

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 13:32

Recebidos os autos
20/01/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
25/09/2014 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
24/09/2014 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2014 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2014 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2014 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2014 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2014 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2014 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2014 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2014 14:49

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
26/08/2014 12:36

Conclusos para despacho
26/08/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
25/08/2014 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/08/2014 13:46

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/08/2014 14:22

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/08/2014 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/08/2014 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2014 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2014 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2014 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2014 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2014 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/03/2014 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2014 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2014 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2014 12:53

Conclusos para despacho
19/03/2014 16:23

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
18/03/2014 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2014 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2014 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2014 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2014 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
27/01/2014 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2014 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2014 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2013 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2013 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2013 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2013 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2013 18:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/10/2013 00:01

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
26/09/2013 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2013 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/09/2013 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2013 09:17

Recebidos os autos
18/09/2013 09:17

Juntada de CUSTAS
17/09/2013 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/09/2013 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2013 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2013 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 11:57

Conclusos para despacho
16/09/2013 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2013 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2013 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2013 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 13:44

Conclusos para despacho
10/09/2013 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2013 19:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2013 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2013 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2013 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2013 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
19/08/2013 13:41

Conclusos para despacho
16/08/2013 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2013 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/08/2013 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2013 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2013 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2013 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2013 13:05

Conclusos para despacho
04/07/2013 15:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2013 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2013 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2013 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2013 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2013 16:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2013 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2013 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2013 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2013 13:44

Juntada de Petição de contestação
24/06/2013 12:08

Conclusos para despacho
24/06/2013 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/06/2013 09:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2013 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2013 11:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2013 20:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 17:45

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/05/2013 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2013 14:04

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
21/05/2013 00:10

DECORRIDO PRAZO DE WALSIR ANGELO GIACOMELLI
15/05/2013 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2013 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2013 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2013 13:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2013 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2013 14:01

Despacho
11/04/2013 12:06

Conclusos para despacho
11/04/2013 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2013 13:58

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/04/2013 13:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/04/2013 17:55

PROCESSO SUSPENSO
09/04/2013 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2013 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2013 12:29

Conclusos para despacho
21/03/2013 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2013 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2013 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2013 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2013 12:54

Conclusos para despacho
14/02/2013 15:05

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
13/02/2013 19:01

Recebidos os autos
13/02/2013 19:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
06/02/2013 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
06/02/2013 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2013 13:34

Juntada de Certidão
22/01/2013 00:23

DECORRIDO PRAZO DE WALSIR ANGELO GIACOMELLI
04/12/2012 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2012 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2012 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/11/2012 14:40

Juntada de Certidão
28/11/2012 16:42

Recebidos os autos
28/11/2012 16:42

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/11/2012 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2012 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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