TJPR - 0003421-79.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EROTIDES JOSE BADOTE DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/09/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 25/09/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:29

    Extinto o processo por desistência

  • 16/09/2024 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2024 13:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/08/2024 15:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2024 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 14:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/02/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/01/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/12/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/09/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:22

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EROTIDES JOSE BADOTE DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003421-79.2021.8.16.0021 Processo:   0003421-79.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.881,54 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   EROTIDES JOSE BADOTE DE OLIVEIRA DESPACHO I – Com fulcro no artigo 9º, § 2º da Lei 11.419/2006 c.c. artigo 8, inciso I, da Lei 6.8030/80, cite(m)-se o(s) executado(s), pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei nº 6.830/80).

    II – Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida.

    Expeça-se mandado, se necessário.

    III – Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 dias, art. 16 LEF.

    IV – Fixo os honorários advocatícios de acordo com os parâmetros estabelecidos no § 3º, art. 85 do CPC, os quais sejam: a) 10% sobre o valor da execução até 200 salários-mínimos;  b) 8% sobre o valor da execução acima de 200 até 2.000 salários-mínimos; c) 5 % sobre o valor da execução acima de 2.000 até 20.000 salários-mínimos;  d) 3% sobre o valor da execução acima de 20.000 até 100.000 salários-mínimos; e) 1% sobre o valor da execução acima de 100.000 salários-mínimos.

    Em caso de pagamento do débito dentro do prazo legal (5 dias), os honorários advocatícios fixados acima serão reduzidos pela metade, nos termos do §4º, art. 90 do CPC.

    V – Restando negativa a tentativa de citação, requisite-se informação sobre o endereço atualizado do executado pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e/ou PORTALJUD.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 15/04/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 13:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 10/02/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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