TJPR - 0010566-91.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado Especial Civel - Materia Bancaria

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Polo Ativo

Partes

DEIVID RODRIGUES GONCALVES

CPF *34.***.*90-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 03/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 22/11/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 17/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 11/11/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 26/10/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 07/10/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 26/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2022 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 08:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2022 06:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 09/09/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 30/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 30/08/2022 13:36

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 26/07/2022 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2022 21:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/06/2022 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 13:30 ATÉ 22/07/2022 19:00

  • 29/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2022 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 15/03/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 28/02/2022 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 23:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 23:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/02/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 09:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 04:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2021 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 06/05/2021 08:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0010566-91.2021.8.16.0182 Processo:   0010566-91.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   Deivid Rodrigues Gonçalves Polo Passivo(s):   BANCO CETELEM S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de novo pedido de antecipação da tutela para que cessem as cobranças direcionadas ao telefone do autor, com relação ao cartão de crédito objeto da presente demanda. 2.

    Neste sentido, verifico que, apesar da argumentação tecida pelo demandante, não foi demonstrada a existência de ligações de cunho vexatório ou com conteúdo abusivo.

    Desta forma, já que não preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, neste aspecto em especial, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 3.

    No mais, em atenção aos demais pontos trazidos no requerimento de seq. 39, cientifique-se a parte autora que, como já dito no item 4 da decisão de seq. 27.1 “Deve o demandante acautelar-se de resguardar ao menos o valor das prestações na medida em que forem vencendo”, para que, em momento oportuno, caso seja procedente o pedido inicial, lhe seja possível liquidar o valor incontroverso no final da demanda.

    Friso que não há como de determinar o pagamento das parcelas incontroversas no âmbito da presente ação (e nem determinar medida, já nesta oportunidade, que coíba o réu a aceitar o pagamento), porque emprestaria ao feito caráter consignatório – o que é vedado no procedimento dos juizados especiais a teor do Enunciado 8 do Fonaje. 4.

    Assim, deve o autor aguardar a apreciação do pedido principal (obrigação de fazer para retificação das faturas) que será analisado em momento oportuno, de prolação de sentença - após contestação formal do banco réu. 5.

    Igualmente, comunique-se o demandante, por oportuno, que já foi cumprida a determinação do juízo para baixa do apontamento negativo em seu nome, conforme mov. 36 destes autos. 6.

    Por fim, considerando que o autor demonstra em seq. 39.2 e 39.3 a situação descrita no item 4, 3º parágrafo de seq. 27.1 (ou seja, comprovada a recusa do banco em receber tais importâncias, quando o valor mínimo da fatura já supera o valor não controvertido da compra), aguarde-se o regular prosseguimento da ação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.

    Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor 

  • 05/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVID RODRIGUES GONÇALVES

  • 28/04/2021 18:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/04/2021 13:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/04/2021 11:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 12:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:17

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 12/04/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos, etc   1)- Deixo, por ora, de analisar o pedido de antecipação de tutela, ante a necessidade imperiosa de emenda à exordial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: deverá, o autor, colacionar aos autos as faturas relativas ao cartão em questão, referentes aos meses de novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021 e abril/2021.   2)- Ato contínuo, à Secretaria, para que, por meio dos convênios disponíveis, solicite o histórico de negativações em nome do Senhor XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX.   3)- Oportunamente, voltem conclusos os autos.   Intimações e diligências necessárias.                                                              Curitiba, 11 de abril de 2.021.   Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

  • 11/04/2021 13:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2021 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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