TJPR - 0003642-19.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA

CPF *16.***.*60-19

JAISSON FRANCA DA SILVA

CPF *11.***.*80-28

JOAO MARIA DA SILVA

CPF *37.***.*20-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/06/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/04/2025 08:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DA SILVA

  • 11/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA

  • 10/03/2025 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 08:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2025 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 20:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/11/2024 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/11/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 08:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 04/10/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 02/10/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 02/10/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 02/10/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 02/10/2024 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 02/10/2024 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 02/10/2024 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 02/10/2024 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 02/10/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 02/10/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 02/10/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 25/09/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 10/06/2024 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2024 15:07

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2024 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2024 02:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 09:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:39

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/03/2024 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2024 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/09/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JAISSON FRANÇA DA SILVA

  • 04/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/01/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 02/12/2022 10:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2022 10:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:12

    BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2022 18:12

    BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2022 18:12

    BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/08/2022 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/08/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 21:15

    Juntada de PARECER

  • 01/08/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:14

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 19:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:30

    Juntada de PARECER

  • 13/07/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/06/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/06/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/06/2022 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/06/2022 14:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 12/06/2022 21:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2022 20:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:29

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 11:29

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2022 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/05/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 21:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/05/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/05/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2022 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/04/2022 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 25/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/04/2022 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/03/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 19:19

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/12/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/11/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2021 16:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:57

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 00:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/11/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:59

    Juntada de PARECER

  • 16/09/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 20:41

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 20:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 20:13

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003642-19.2018.8.16.0134   Processo:   0003642-19.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   18/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA JAISSON FRANÇA DA SILVA JOÃO MARIA DA SILVA I – Em que pese tenha sido determinada a citação do réu para comparecer à audiência de suspensão condicional, tenho que a oferta do benefício deve se dar após a resposta à acusação, na qual o acusado, por seu defensor, poderá inclusive informar se aceita ou não a suspensão, e assim evitar a designação de audiência inútil. É que, por expressa determinação legal, a citação do réu deve se dar para oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias (Código de Processo Penal, art. 396), inexistindo previsão legal que autorize que o termo inicial do prazo para resposta se dê com base em qualquer outro marco, como a audiência infrutífera de suspensão.

    II – Assim, para se evitar qualquer nulidade, e nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias responda à acusação, por escrito, através de defensor.

    III – Quando da efetivação da citação o Sr.

    Oficial de Justiça DEVERÁ indagar ao acusado se possuem advogado, e em caso de resposta negativa perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de que lhe seja nomeado defensor dativo, hipótese em que deverá ser procedido à nomeação de defensor para exercer a defesa do acusado, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Desde já nomeio o mesmo defensor referido no item anterior para a hipótese do art. 396-A, § 1º, do CPP.

    IV – Defiro, por fim, as diligências requeridas pelo Parquet na cota que acompanha a denúncia (mov. 36.1, fine).

    V – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Pinhão, 15 de fevereiro de 2021.   Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito

  • 15/03/2021 21:50

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 21:48

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2020 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/06/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/05/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2020 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2020 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2020 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2020 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2020 15:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2020 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/01/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2019 15:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/11/2019 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/11/2019 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/11/2019 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2019 18:35

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 18:34

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 18:33

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 08:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 15:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 15:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 15:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/11/2019 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/11/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 12/02/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 18:23

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 21/01/2019 12:28

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 12:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2019 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2018 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0012013-46.2018.8.16.0174

  • 20/12/2018 11:08

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 11:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/12/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 21:40

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/12/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2018 13:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/12/2018 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/12/2018 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/12/2018 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/12/2018 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/12/2018 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/12/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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