TJPR - 0004867-18.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOCELIA LIMA AUGUSTO

CPF *55.***.*80-91

IVONE DE JESUZ BAHLS

CPF *37.***.*40-69

MAURICIO ALIPIO DA COSTA

CPF *71.***.*20-68

SANDRA SUELY SOARES BERGONSI

CPF *42.***.*43-15

JOSIANE A HEUSCHKEL

CPF *55.***.*15-72

LAIS MARIA DA COSTA BERNARDELLI

CPF *38.***.*13-91

ADERBAL BAHLS

CPF *58.***.*55-15

ANDRE CARLOS SOARES

CPF *73.***.*18-68

ANABELA ELIAS DA COSTA

CPF *90.***.*30-44

BRASIL BAHLS

CPF *80.***.*63-49

SANDRA MARA ABRAO DAVID

CPF *35.***.*93-49

MAURICELIA MARIA ELIAS DA COSTA

CPF *02.***.*16-72

EDITH GUEDES SOARES

CPF *75.***.*40-25

RICARDO ALIPIO DA COSTA

CPF *14.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANA PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2024 23:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/08/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2022 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 07:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004867-18.2014.8.16.0004   Processo:   0004867-18.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Produtividade Valor da Causa:   R$522.360,45 Polo Ativo(s):   ADERBAL BAHLS ANABELA ELIAS DA COSTA ANDRE CARLOS SOARES BRASIL BAHLS EDITH GUEDES SOARES IVONE DE JESUZ BAHLS JOCELIA LIMA AUGUSTO JOSIANE A HEUSCHKEL LAIS MARIA DA COSTA BERNARDELLI MAURICELIA MARIA ELIAS DA COSTA MAURICIO ALIPIO DA COSTA RICARDO ALIPIO DA COSTA SANDRA MARA ABRÃO DAVID SANDRA SUELY SOARES BERGONSI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná em face a decisão de mov. 61.1, que determinou a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução, fixando honorários em 10%.

    Em síntese, sustenta a parte embargante que a decisão padece de contradição e obscuridade, tendo em vista que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o que prevê o art. 85, §3º, II, do CPC e somente seriam devidos no caso de rejeição da impugnação.

    Intimada, a parte embargada manifestou-se ao mov. 83.1. É o breve relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Verifica-se que o recurso foi tempestivamente apresentado e encontra previsão no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser conhecido.

    No que se refere ao mérito, entendo que assiste parcial razão ao embargante, isto porque os honorários descritos na decisão inicial são provisórios, sendo definitivamente fixados por ocasião do julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Quanto ao percentual dos honorários (10% - dez por cento), constata-se que o valor da execução é de R$ 650.070,25 (seiscentos e cinquenta mil, setenta reais e vinte e cinco centavos)[1], não ultrapassando o limite estabelecido no art. 85, §3º, II, do Código de Processo Civil. 3.

    Diante de todo o acima exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos, para o fim de esclarecer que os honorários descritos na decisão inicial (mov. 61.1) são provisórios, nos termos dos fundamentos acima expostos. 4.

    Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 72 e posteriormente retornem conclusos para decisão. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito   [1] Soma dos cálculos de mov. 58

  • 11/04/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:44

    APENSADO AO PROCESSO 0003458-22.2005.8.16.0004

  • 02/10/2020 09:43

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003458-22.2005.8.16.0004

  • 02/10/2020 09:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004787-54.2014.8.16.0004

  • 14/09/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2020 11:11

    APENSADO AO PROCESSO 0004787-54.2014.8.16.0004

  • 23/06/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 08:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/05/2020 08:55

    APENSADO AO PROCESSO 0003458-22.2005.8.16.0004

  • 14/05/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 18:37

    Despacho

  • 17/12/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/08/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/04/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/04/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2018 16:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2014 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2014 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 12:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/10/2014 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2014 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALIPIO DA COSTA

  • 21/10/2014 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2014 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2014 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2014 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2014 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2014 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2014 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2014 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 10:11

    Distribuído por dependência

  • 26/06/2014 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2014 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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