TJPR - 0003186-90.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 85.447.290/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL BATISTA

CPF *34.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 22:30

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2024 22:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR WILSON DE MATOS SILVA FILHO

  • 19/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/04/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR WILSON DE MATOS SILVA FILHO

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/10/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 08/10/2021 12:34

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR

  • 17/09/2021 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ

  • 25/08/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL BATISTA

  • 23/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 30/06/2021 18:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 11:34

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR

  • 11/05/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR WILSON DE MATOS SILVA FILHO

  • 27/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003186-90.2021.8.16.0190   Processo:   0003186-90.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Mandado de Segurança Coletivo Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ representado(a) por WILSON DE MATOS SILVA FILHO Impetrado(s):   ISMAEL BATISTA 1.

    Ciente da interposição de recurso ao mov. 42.1, bem assim o teor da decisão liminar proferida nos autos de agravo de instrumento n. 0021241-77.2021.8.16.0000 que deferiu  a antecipação dos efeitos da tutela recursal, com fim de "autorizar o retorno às escolas particulares representadas pela entidade impetrante à modalidade presencial, desde que atendidas as condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.020/2021, na Resolução nº 240/2021 da Secretaria Estadual da Saúde do Estado e na Resolução nº 01/2021 do Conselho Estadual de Educação do Paraná". 2.

    Assim, cientifique-se a parte impetrada e cumpra-se integralmente a decisão de mov. 35.1.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/04/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2021 14:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/04/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 12/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 18:04

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 15:37

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 23/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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