TJPR - 0006708-33.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MICHELE DE AZEVEDO FERNANDES

CPF *45.***.*13-39

Advogados

BRUNA CAROLINE URBANO ALVES

OAB: 90056/PR

TAINA DE OLIVEIRA DELGADO LIMA

OAB: 94823/PR

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 13.030.852/0001-73

Advogados

EMILIO DEMETERCO

OAB: 57539/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MÓVEIS LTDA

  • 03/11/2022 19:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/07/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 24/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 08/03/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MÓVEIS LTDA

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 16/11/2021 12:30

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MÓVEIS LTDA

  • 21/10/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 21:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2021 19:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 13:30 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 18/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2021 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2021 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELE DE AZEVEDO FERNANDES

  • 20/05/2021 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0006708-33.2020.8.16.0038   Processo:   0006708-33.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   MICHELE DE AZEVEDO FERNANDES Polo Passivo(s):   Comércio Distribuidor de Móveis LTDA Sentença Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), não identificando motivos para sua desaprovação, HOMOLOGO a decisão proferida pela douta Juíza Leiga em sede de Embargos de Declaração.

    P.

    R.

    I.

    Diligências necessárias.                           Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 26/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2021 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2021 18:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/04/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MÓVEIS LTDA

  • 13/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MÓVEIS LTDA

  • 09/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MÓVEIS LTDA

  • 16/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0006708-33.2020.8.16.0038   Processo:   0006708-33.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   MICHELE DE AZEVEDO FERNANDES Polo Passivo(s):   Comércio Distribuidor de Móveis LTDA Sentença   Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pela douta Juíza Leiga, para que a mesma surta seus efeitos de direito.

    Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    P.R.I.   Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3].  Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].

    Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.

    Cumpra-se o Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Diligências necessárias.                             [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 15/03/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2021 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/03/2021 16:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/03/2021 21:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 21:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/12/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2020 21:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/12/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/09/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2020 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/09/2020 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 17:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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