TJPR - 0000975-64.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVONEI FERREIRA PEDROSO

CPF *23.***.*70-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 21:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2022 13:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2022 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:22

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/04/2022 20:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 07/02/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/02/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/02/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/01/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 10/01/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 10/01/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 10/01/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIVONEI FERREIRA PEDROSO

  • 29/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 11:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:12

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000975-64.2018.8.16.0165 Processo:   0000975-64.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   02/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   DIVONEI FERREIRA PEDROSO 1.

    Designo audiência em continuação para o dia 12/08/2021, às 17h40min, oportunidade em que será ouvida a testemunha faltosa e interrogado o denunciado. 2.

    Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M., alterado pelos Decretos nº 244/2020, nº 262/2020, n° 303/2020, n° 343/2020, n° 397/2020 e n° 400/2020 – D.M, a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça, e demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual, poderá ser realizada de forma semipresencial, nos termos do art. 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-DM[1]. 3.

    As pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19[2] ou que com elas convivam, preferencialmente, devem participar apenas de audiência virtual.

    E na impossibilidade técnica ou prática, poderão participar de forma semipresencial ou presencial, com as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. (i) Do ato de intimação deve constar que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, devendo ela informar previamente sobre a sua condição e fornecer endereços eletrônicos (e-mails), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone; e, por fim, receber as orientação do item "8" desta decisão para participação da solenidade. (ii) Na hipótese da pessoa não ter acesso a meios eletrônicos de comunicação virtual, demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática, deve informar previamente sobre a sua condição para as providências sanitárias para o seu comparecimento presencial no Fórum e receber as orientações do item "6" desta decisão. 4.

    Todos os participantes devem observar o disposto no artigo 77 do Código de Processo Civil, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento. 5.

    Com vistas à prevenção à infecção e à propagação do vírus da COVID-19, tendo em vista que o novo coronavírus apresenta alto índice de transmissibilidade, bem como índices de letalidade consideráveis, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara Criminal desta Comarca, no dia do ato (42) 3221-2086/99936-1241 para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar cópia da sua identificação funcional/profissional, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns e consequente nomeação de defensor dativo para o ato instrutório. 6.

    Na impossibilidade de participação de qualquer dos interessados por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 7. À Secretaria para fornecer à Direção do Fórum, no dia da solenidade designada, a relação com o nome das partes, testemunhas e informantes que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum. 8.

    Comunique-se ao Juízo deprecado, pautando-se videoconferência na mesma data ou a partir da data designada no item “1”. 9.

    Consigno, ainda, a impossibilidade de que a testemunha preste o depoimento do escritório do advogado do acusado, visto que é parte e, consequentemente, parcial no julgamento da demanda, situação que pode fragilizar o controle disposto no artigo 210 do Código de Processo Penal.

    Assim, caso a testemunha não puder participar da solenidade de sua respectiva residência, por meio da videoconferência, e devidamente justificada, deverá comparecer no Edifício do Fórum, atendendo as diretrizes da presente decisão. 10.

    Intime-se o denunciado para que compareça à audiência de instrução acima designada. 11.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto     [1] Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual. [2] Compreendidas aquelas com idade superior a 60 anos, com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, bem como as que retornaram, nos últimos 14 dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio, além daquelas que dependam exclusivamente do transporte coletivo para deslocamento ao local de trabalho." (art. 1°, §5° do Decreto Judiciário n° 277/2020 - D.M.)

  • 15/03/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 22:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2021 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/11/2020 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/10/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2020 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2020 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/08/2020 17:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2020 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2020 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2020 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/04/2020 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2020 16:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2020 13:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 09:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2020 08:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 08:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 08:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 08:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 08:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 08:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 13:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 14:17

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 14:17

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 14:17

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 14:17

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2020 16:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2020 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2019 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 17:50

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2019 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 07:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/11/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 08:23

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE DIVONEI FERREIRA PEDROSO

  • 03/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2018 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 11:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2018 11:40

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2018 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2018 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2018 08:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/07/2018 16:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/07/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/02/2018 18:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032667-28.2017.8.16.0000

Potiguar Aluim Rezende

Hisaho Furuta

Advogado: Fabio William Maciel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/09/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000123-08.2004.8.16.0108

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Wesley Bolognesi

Advogado: Katia Cristine Pucca Bernardi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009029-20.2020.8.16.0045

Envogue Produtos de Beleza LTDA

Angela Leticia Feitosa

Advogado: Climaco Bernardelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0008034-07.2020.8.16.0045

Rafael Coelho Barros

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000460-24.2021.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdir Svcroswski

Advogado: Lucio de Castro Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 16:48

Exibir Processo