TJPR - 0000097-97.2003.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FUJIMURA E TUTIDA LTDA

CNPJ: 77.222.263/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SANTA CECILIA DO PAVAO/PR

CNPJ: 80.924.772/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 28/06/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 16/02/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 03/02/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 08:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 23:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 23:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 21:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 15/08/2022 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/07/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 11/04/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 17:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/02/2022 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/12/2021 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/02/2022 13:30

  • 06/12/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/02/2022 13:30

  • 10/11/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2021 08:36

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/11/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 18/10/2021 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 22:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/09/2021 16:18

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/07/2021 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 12/07/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/06/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2021 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 15:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/06/2021 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2021 12:42

    Declarada incompetência

  • 10/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 17/05/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000097-97.2003.8.16.0155   Processo:   0000097-97.2003.8.16.0155 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$2.574,31 Embargante(s):   FUJIMURA E TUTIDA LTDA Embargado(s):   SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPLA DE ÁGUA E ESGOTO - SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

    Vistos. 1.

    Recebo os embargos, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

    No mérito, entretanto, nego-lhes provimento.

    Sustenta a parte embargante, em síntese, omissão e contradição da sentença embargada.

    Assim, alega a ocorrência de contradição narrando que, embora homologados cálculos de mov. 22.1, o correto seriam aqueles de mov. 43.1.

    Ainda, deduz omissão por não serem analisados os cálculos de mov. 53.2, e ainda pela necessidade de compensação dos honorários, em observância ao disposto no CPC/73.

    Primeiramente, a decisão embargada não estabeleceu que são vedados os juros moratórios, apenas fixou o termo inicial de acordo com entendimento do STJ.

    Confira-se: “A atualização respeita o índice fixado pela decisão de mov. 20.1, o valor base é aquele que reflete o valor da causa (mov. 1.1), e o período de incidência dos juros moratórios observa os critérios fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (termo inicial, intimação da Fazenda para o pagamento – 02/2012, mov. 1.37)”.

    Noutro giro, na homologação do cálculo de mov. 20.1 houve ponderação que este atendia à realidade dos autos.

    Dessa forma, caso a parte entenda que o cálculo correto seria aquele de mov. 43.1, deve fazer uso do recurso apropriado para reversão.

    Quanto à ausência de análise dos cálculos de mov. 53.2, o juiz não está obrigado a fazer menção a todos meios de provas disponibilizados pelas partes, mas aqueles suficientes ao convencimento motivado.

    Em outras palavras, se correto o cálculo de mov. 20.1, por lógica o de mov. 53.2 está incorreto, não precisando constar na decisão tal menção.

    Por fim, em relação à compensação, importa realçar que não houve requerimento nesse sentido na impugnação (mov. 12.1), portanto, não há que se falar de omissão de matéria que sequer foi levantada em momento oportuno.

    Em verdade, nada há a aclarar na decisão embargada.

    Não passam estes embargos de tentativa de modificar a decisão proferida, daí decorrendo seu caráter nitidamente infringente.

    As questões postas na lide foram examinadas e decididas, não havendo contradição no julgado a ser suprida.

    O resultado do julgamento desfavoreceu a tese sustentada pelo embargante, mas tal circunstância não enseja a revisão da matéria como pretende.

    A jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não têm função primária infringente, não servindo para esclarecer dúvida subjetiva nem para reforma da conclusão do julgado.

    Nesse sentido: RTJ 101/1053, 113/768 e DJU 8.4.88, RHC 65.758-3.

    No mesmo sentido já decidiu o STJ, deduzindo que "Os embargos de declaração não se prestam com exclusivo propósito de rediscutir o mérito das questões já decididas pelo órgão julgador" (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1526877/RS, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (Des.

    Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, j. 17/03/2016).

    Ora, na decisão proferida houve exame extensivo da matéria, sendo fundamentadas as conclusões adotadas.

    Desta sorte, não há vício intrínseco na decisão a ser sanado.

    Trata-se, em verdade, de mera tentativa de revisão do julgado pelo mesmo órgão julgador, o que é incabível.

    Se não concorda a parte com a solução adotada pela sentença embargada, deve fazer uso dos recursos adequados, dentre os quais não se encontra a via processual eleita. 2.

    Assim, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 16/04/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/01/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/12/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 07/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 22:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 22:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/02/2020 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 12:15

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2018 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 17:26

    APENSADO AO PROCESSO 0000093-94.2002.8.16.0155

  • 24/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2017 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2017 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 16:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 27/04/2017 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2017 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/11/2016 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FUJIMURA E TUTIDA LTDA

  • 22/07/2015 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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