TJPR - 0002125-47.2017.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOAQUIM GOMES

CPF *16.***.*57-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 22:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JOAQUIM GOMES

  • 16/05/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 21:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:31

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 13:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/01/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002125-47.2017.8.16.0155   Processo:   0002125-47.2017.8.16.0155 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.634,84 Exequente(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR Executado(s):   Manoel Joaquim Gomes

    Vistos. 1.

    Diante da informação retro (mov. 62.1), defiro o pedido de penhora via Sisbajud. 2.

    Diligencie a Secretaria o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 2.1.

    Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 2.2.

    Positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo, ou seja, inferior a 5% (cinco por cento) do valor do débito), ou cumprida a hipótese do item acima, intime-se o executado, na forma e para os fins do artigo 854, §§2º e 3º, do CPC, bem como para que, querendo, oponha embargos no prazo de 30 (trinta) dias. nos termos do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80. 3.

    Infrutíferas as diligências acima, à Secretaria para que efetue a consulta no Sistema RENAJUD. 3.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se o(a) exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da restrição. 3.2.

    Havendo indicação do veículo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação.

    Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, admissível tão somente a penhora sobre eventuais direitos do devedor fiduciante, ressaltando, todavia, que o próprio bem é impenhorável. 3.3.

    Realizada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) pessoalmente, nos termos do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

    Com relação ao pedido de penhora de bem imóvel, à parte exequente para que junte matrícula atualizada no feito, no prazo de 15 dias. 4.1 Com a juntada da matrícula, retornem os autos conclusos. 5.

    Por fim, defiro a penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial/residência da parte executada.

    Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido no endereço indicado na inicial, observando o disposto no Art. 833 do CPC.

    Na certidão, o Sr.

    Oficial deverá detalhar os bens que guarnecem o estabelecimento comercial/residência da parte executada. 6.

    Caso persista o afastamento do Oficial de Justiça por integrar o grupo de risco COVID-19 quando do cumprimento do item 5, supra, conclusos para designação de oficial ad hoc. 7.

    INDEFIRO a expedição de alvará com relação aos valores existentes nos autos para pagamento de honorários, uma vez que ainda pende a quitação do principal.

    Int.

    Dil.

    Nec.   São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital.     Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 16/04/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/02/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 10:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/03/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2018 20:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 20:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:24

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2018 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2018 13:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/08/2018 12:57

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2018 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 19:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 15:21

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 17:27

    PRESCRIÇÃO

  • 12/03/2018 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2017 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2017 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001400-69.1999.8.16.0129

Engeluz Iluminacao e Eletricidade LTDA

Municipio de Paranagua/Pr

Advogado: Kelly Christina Frota Kravitz Pecini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0002261-33.2017.8.16.0094

Lino Vieira de Camargo

Cristiano Martins Ferreira

Advogado: Luiz Carlos Bofi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2017 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000429-72.2011.8.16.0094

Dario Aparecido de Nigro

Sidval Bressan

Advogado: Gustavo Jamil Balceiro Rahuan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2011 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0002833-55.2015.8.16.0030

Araucaria Intermediacoes e Participacao ...

Alessandra de Souza Ferreira

Advogado: Kleber Morais Serafim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2015 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0069337-18.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ademir Henrique Siqueira Oszter

Advogado: Irineu dos Santos Vainer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 14:34

Exibir Processo