TJPR - 0000126-45.2001.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR DOS SANTOS DA SILVA

CPF *23.***.*32-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 03:15

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 14/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 03/12/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/03/2024 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/03/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2023 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 29/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:03

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2023

  • 31/05/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 04/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 15:05

    PRESCRIÇÃO

  • 22/02/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:02

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 31/10/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 19:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/10/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 19:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/08/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 11/08/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 05/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/07/2022 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 26/07/2022 18:01

    REVOGADA A PRISÃO

  • 26/07/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 16:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/10/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 03/09/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 22:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 31/05/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000126-45.2001.8.16.0147   Processo:   0000126-45.2001.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsificação de documento público Data da Infração:   01/01/2000 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JAIR DOS SANTOS DA SILVA  

    Vistos.

    Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 19 de abril de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 19/04/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 17/02/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000126-45.2001.8.16.0147   Processo:   0000126-45.2001.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsificação de documento público Data da Infração:   01/01/2000 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JAIR DOS SANTOS DA SILVA Diante da manifestação Ministerial de seq. 137, insistindo na oitiva da testemunha Francisco Carlos Alves Barreto, intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à oposição (ou não) na inversão da ordem de oitiva da testemunha faltante com o interrogatório do acusado.

    Caso a defesa não se oponha a inversão, cumpra-se as diligências necessárias e aguarde-se a realização do interrogatório designado para 18/02/2021 às 15h10min.

    Caso a defesa se oponha a inversão, desde já, fica cancelado o ato do interrogatório do acusado.

    Diante do teor da manifestação Ministerial de seq. 137.1 e considerando a nova sistemática de mandado regionalizado, para oitiva da testemunha de acusação, Francisco Carlos Alves Barreto, designo o dia 16/04/2021 às 15h30min.

    Expeça-se mandado regionalizado, fazendo constar no mandado o link para acesso a sala virtual, sendo que a testemunha deverá acessar o link através de um smartphone ou computador no dia e horário designados para participar da audiência por videoconferência.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Rio Branco do Sul, 26 de janeiro de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 26/01/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 08:34

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 10/11/2020 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 07:20

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 07:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/07/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 11:33

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/05/2020 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 15:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 06/12/2019 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2019 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2019

  • 06/12/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:01

    Expedição de Carta precatória

  • 25/06/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 13:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/06/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2019 22:20

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 27/05/2019 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/05/2019 13:30

  • 23/05/2019 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 12:14

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 17:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/05/2019 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2019 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2019 13:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/05/2019 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2019 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/04/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 18/12/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 10/12/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:53

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/10/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2018 14:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2018 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 16:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/12/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 18:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 17:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/11/2017 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 15:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/11/2017 15:06

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 23/10/2017 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 12:59

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 23/10/2017 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2017 13:37

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2017 15:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2017 18:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/08/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 15:57

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 26/07/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 10:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2017 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2016 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2016 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2016 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2016 11:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2016 12:25

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2016 12:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2001

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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