TJPR - 0013551-35.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DION LENON DE MATOS

CPF *07.***.*15-32

Advogados

ELCIO JOSE MELHEM

OAB: 7169/PR

CPF *06.***.*58-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/05/2024 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 25/02/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 03/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 22:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 28/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 27/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 04/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 23/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 06/04/2022 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 20:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 11:22

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 15/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/12/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 10:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/12/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/11/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2021 19:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 11/11/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 11/11/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 11/11/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 11/11/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 11/11/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 11/11/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 11/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 01/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 30/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 18:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DION LENON DE MATOS

  • 26/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013551-35.2020.8.16.0031   Processo:   0013551-35.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   21/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CYNTHIA DE LIMA RODRIGUES Réu(s):   DION LENON DE MATOS 1- Em sua defesa preliminar, o defensor teceu argumentos que demandam dilação probatória.

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal, é possível a decretação da absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade, salvo inimputabilidade, atipicidade evidente e extinção da punibilidade, as quais, por ora, não foram vislumbradas inequivocamente no feito. 2- Assim, designo o dia 18.08.2021, às 16h00min para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e realizados os debates. 2.1- Intimem-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es), bem como as testemunhas arroladas.

    Requisite(m)-se, se necessário. 2.2- Havendo testemunhas que devam ser ouvidas em outro juízo, expeça-se desde já a Carta Precatória, ainda que configure inversão à ordem estabelecida no caput do artigo 400 do Código de Processo Penal, uma vez que a sua expedição não tem o condão de suspender a instrução criminal, conforme estabelece o artigo 222, § 1º, do mesmo Estatuto Processual Penal. 2.3- Intimem-se as partes da expedição. 3- Autorizo desde já a substituição de depoimento de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas. 4- Havendo testemunhas não localizadas, falecidas ou impossibilitadas de comparecer por enfermidade, aplicando subsidiariamente o art. 408 do CPC, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 5 dias, informar o atual paradeiro ou requerer substituição, conforme o caso, sob pena de presumir desinteresse na oitiva. 5-  Estando o réu preso em outra Comarca, desnecessária a requisição de escolta para audiência, tendo em vista entendimento firmado pelo STJ acerca da ausência de lesão ao princípio da identidade física do juiz (RHC 64352 / SP, em 10.12.2015).

    Expeça-se carta Precatória solicitando o interrogatório. 6- Ciência ao Ministério Público.

    Guarapuava, 16 de abril de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2021 13:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/04/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013551-35.2020.8.16.0031   Processo:   0013551-35.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   21/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CYNTHIA DE LIMA RODRIGUES Réu(s):   DION LENON DE MATOS 1- Tendo em vista que o réu Dion Lenon de Matos informou não possuir condições de contratar advogado (item 35.1) e considerando que a Defensoria Pública instalada nesta Comarca não está atuando na área criminal nos termos da Resolução DPG nº 114/2016, nomeio para atuar no feito o Dr.

    Rafael Ferreira Xalão.

    Intime-se para, no prazo de 24 horas, declinar a nomeação ou apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    Em caso de declinação, intime-se sucessivamente, nos mesmos termos: - Dr(a).

    Thiago Ribeiro Pereira. - Dr(a).

    Marinaldo José Rattes. - Dr(a).

    Ismael de Oliveira Machado. 2- Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, 15 de abril de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 15/04/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/04/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 19:11

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2021 19:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 16:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2021 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 19:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000911-34.2019.8.16.0031

  • 22/10/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 13:07

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:12

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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