29/08/2024 17:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/08/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/08/2024 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/08/2024 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/06/2024 18:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/04/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MARFA SANAROV
14/03/2024 13:06

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
13/03/2024 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2024 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 17:58

OUTRAS DECISÕES
20/02/2024 01:08

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 15:44

Homologada a Transação
30/01/2024 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/01/2024 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/01/2024 03:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2024 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/01/2024 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/06/2023 14:31

PROCESSO SUSPENSO
27/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/05/2023 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 15:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
08/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 15:09

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
03/03/2023 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 13:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/03/2023 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 13:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/03/2023 12:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
16/11/2022 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
21/10/2022 18:39

Expedição de Mandado (AD HOC)
18/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 20:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 16:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/10/2022 16:12

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2022 16:10

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA
27/09/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
26/09/2022 18:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
26/09/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
25/09/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2022 15:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 01:01

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:52

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2022 11:52

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2022 01:03

MANDADO DEVOLVIDO
31/08/2022 00:58

MANDADO DEVOLVIDO
09/07/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 01:05

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA
02/04/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 19:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:48

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
28/10/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:01

Expedição de Mandado
28/10/2021 19:00

Expedição de Mandado
28/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 22:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2021 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 22:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/08/2021 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 15:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/04/2021 23:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000452-73.2021.8.16.0124 I- DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA 1- Tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários de n.º 153/2020, 161/2020, 227/2020, 244/2020, 262/2020, 343/2020 e 397/2020, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, suspendendo todos os atos processuais presenciais.

Diante disso, a Resolução de n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Decreto Judiciário de n.º 227/2020, do TJ/PR, passaram a regulamentar e a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes.

Através dos Decretos Judiciários de n.º 397/2020, 400/2020 e 401/2020, a partir de 16/06/2020, o TJ/PR estabeleceu a reabertura das instalações do Poder Judiciário, com retorno das atividades presenciais de forma gradativa, incluindo aquelas relativas às audiências.

E, considerando o citado retorno gradativo, em data de 15/10/2020, por meio do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR, foi instituída a segunda etapa da retomada das atividades presenciais, a partir de 04/11/2020, com a possibilidade da realização de audiências semipresenciais, na impossibilidade do ato ser efetivado na forma exclusivamente virtual.

Por outro lado, face o aumento da circulação e propagação do vírus causador da COVID-19, o TJ/PR, em data de 26/02/2021, por meio do Decreto Judiciário de n.º 103/2021, restabeleceu, a partir de 27/02/2021, o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários de n.° 400/2020 e 401/2020, suspendendo, assim, as disposições do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR.

Por sua vez, os Decretos Judiciários de n.° 150/2021, 151/2021 e 158/2021-TJPR, determinaram a prorrogação, até 1º de abril de 2021, das medidas previstas no Decreto 103/2021 e que, até a referida data, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada. 2- Pelo exposto, DEIXO, por ora, de designar qualquer ato de forma semipresencial nos presentes autos. 3- Na mesma oportunidade, DETERMINO a realização de toda e qualquer audiência, a efetivar-se nestes autos (conciliação, mediação e instrução e julgamento), de forma exclusivamente virtual, cuja data será designada após manifestação das partes quanto à aceitação ou não de que o ato assim se realize. 4- As partes deverão ser intimadas, por seus advogados constituídos ou, não havendo, pessoalmente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem-se expressamente nos autos, concordando ou discordando da realização da audiência de forma virtual. 5- O silêncio das partes caracterizará aceitação tácita à realização da audiência por videoconferência, bem assim cumprimento ao determinado no art. 455, do CPC, dispensando a intimação pessoal, pelo Juízo, da(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s). 6- Não havendo concordância: 6.1- Pela parte Autora: em razão da ausência de alternativa para prosseguimento da demanda, sem necessidade de conclusão do feito, o ato, caso já designado, deverá ser cancelado e os autos serão imediatamente suspensos, até ulterior deliberação do TJ/PR quanto a retomada das audiências semipresenciais, quando então os autos serão conclusos, para deliberação. 6.2- Pela parte Requerida: após manifestação da parte Autora especificamente quanto a negativa, os autos deverão retornar conclusos para análise e apreciação acerca da justificativa apresentada. 7- Concordando com a audiência virtual: 7.1- De conciliação e/ou mediação: à Serventia para que agende o ato, sem necessidade de conclusão do feito; 7.2- De instrução e julgamento: façam os autos conclusos, para designação. 9- A audiência virtual será realizada com a utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, devendo os equipamentos estarem providos de câmera e microfone, para a captação da imagem e do áudio, respectivamente. 9.1- Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível, também, o acesso via aparelho celular móvel - smartphone, mediante prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. 10- Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, será disponibilizado pela Secretaria, através de e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp), o link para acessar a sala virtual de audiência. 11- O servidor responsável pela condução da audiência entrará em contato prévio, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 12- Por fim, consigno que, sobrevindo novas disposições acerca das atividades presenciais e semipresenciais do Poder Judiciário, a determinação retro poderá modificar-se. II – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1- Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação e determino a inclusão do presente feito na pauta do CEJUSC, com as seguintes observações: a) antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência ou, caso se trate de ação de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação ou filiação, com antecedência mínima de quinze dias da data designada para a audiência (art. 695, § 2º, do CPC). b) a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2- Em se tratando de ação de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação ou filiação, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos dos artigos 693 e 695, § 1º, do CPC. 3- As partes, autora e ré, deverão ser alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; e b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). 4- Cite-se a parte requerida, por carta com AR, e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345, do mesmo diploma; e c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, § 5º, do CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, de acordo com o item 5.3 do presente despacho, o termo inicial do prazo de 15 dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC.

Na eventualidade de ser frustrada a citação pelo correio, cite-se por mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, ou por carta precatória. 5- Infrutífera a conciliação, ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC) ou I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6- Após, vista ao Ministério Público do Estado do Paraná, nos casos previstos em lei, pelo prazo de 10 (dez) dias. 7- Na sequência, intimem-se as partes e o MP, caso tenha manifestado interesse na intervenção, a especificar as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

Prazo: 10 (dez) dias. 8- Após, conclusos para saneamento.

Diligências necessárias.

Palmeira, data da assinatura digital.

Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito
16/04/2021 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 19:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/03/2021 19:22

Recebidos os autos
16/03/2021 19:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/03/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2021 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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