TJPR - 0047781-91.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON FELIPE LIMA SILVA

CPF *99.***.*22-97

Advogados

ANA PAULA HONORATO

OAB: 81823/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/01/2022 16:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/11/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/10/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047781-91.2019.8.16.0014 01.

    Preliminarmente, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 168.1), uma vez que, embora intimado (cfr. certidão de mov. 182.1), o réu não juntou aos autos os documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica aventada. 02.

    Tendo em vista o contido na certidão de mov. 181.1 e considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.694/2019 quanto à execução da pena de multa, remetam-se os autos à Vara de Execuções Penais desta Comarca, nos moldes do artigo 51, do Código Penal. 03.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/06/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 02/06/2020 13:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/05/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/02/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/02/2020 13:57

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 26/02/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 13:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/02/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/12/2019 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 13:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/12/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2019 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2019

  • 11/12/2019 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2019

  • 11/12/2019 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019

  • 09/12/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2019

  • 03/12/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 13:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 16:12

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 21/11/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 10:31

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 08/11/2019 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/10/2019 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2019 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2019 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 15:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 23:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 07:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2019 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0054947-77.2019.8.16.0014

  • 21/08/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/08/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON FELIPE LIMA SILVA

  • 20/08/2019 16:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 16:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 16:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 20/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/08/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2019 13:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2019 21:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/08/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 12:16

    Juntada de LAUDO

  • 12/08/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 10:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/08/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 06/08/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 06/08/2019 18:05

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 16:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/08/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/08/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/08/2019 11:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/08/2019 11:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2019 13:27

    BENS APREENDIDOS

  • 31/07/2019 10:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 14:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/07/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 12:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/07/2019 11:09

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 26/07/2019 11:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/07/2019 11:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/07/2019 09:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 09:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/07/2019 00:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 00:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 22:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2019 22:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2019 22:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 22:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2019 22:37

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
20/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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Advogado: Tatiane Silva Guelsi Sales

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2013 12:33

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