TJPR - 0061045-54.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BREVE

CPF *27.***.*20-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/09/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 12:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 20:25

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 20:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 21:13

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 11:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/09/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 13/09/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:52

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/09/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/09/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 09/09/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 09/09/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 09/09/2021 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2020

  • 31/08/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/08/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 30/08/2021 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 18:00

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 05/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2021 11:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 15/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 15:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/04/2021 10:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/04/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2021 01:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 01:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   APELAÇÃO CRIMINAL n° 61045-54.2014.8.16.0014, de LONDRINA, 4ª VARA CRIMINAL APELANTE:             MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELADO:               EDUARDO BREVE RELATOR:                Des.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA     Vistos, etc.   1.

    Abra-se vista à d.

    Procuradoria de Justiça. 2.

    Oportunamente, voltem.   Curitiba, 26 de janeiro de 2021.   Des.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator  

  • 27/01/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2020 07:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 01/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 17:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/10/2020 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2020

  • 15/09/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 07:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 15:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/07/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 21/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/05/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 14:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/03/2020 18:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/03/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 28/02/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 13:30

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 13:20

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 11:42

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 15/10/2019 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/10/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 29/05/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 15:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2019 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2019 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2019 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2019 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 18:09

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2018 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2018 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2018 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2018 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2018 17:13

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2018 17:12

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BREVE

  • 15/01/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2017 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2017 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2017 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2017 18:46

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2017 18:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2017 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2017 14:47

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2017 22:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 15:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/01/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/09/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2016 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 18:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2016 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2016 10:12

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2016 10:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2016 10:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2016 15:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2016 19:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/03/2016 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/03/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 13:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/03/2016 13:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 09:38

    APENSADO AO PROCESSO 0076211-29.2014.8.16.0014

  • 12/11/2014 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/11/2014 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2014 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2014 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2014 17:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2014 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/09/2014 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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