TJPR - 0002853-37.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUCELI DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 30/06/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 26/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 08/03/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 06/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 07:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/01/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/10/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 24/06/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 08:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 15/07/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:31

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:25

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/05/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002853-37.2009.8.16.0004   Processo:   0002853-37.2009.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Pensão Valor da Causa:   R$350.064,25 Polo Ativo(s):   JUCELI DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Recebo os Embargos de Declaração do evento 118.1, eis que tempestivos.

    Sustenta a embargante, sinteticamente, que os cálculos elaborados pelo executado não obedecem aos parâmetros fixados na sentença no que diz respeito à média de INPC/IGP-DI, bem como não procedeu capitalização de juros.

    Intimado, o executado reconheceu o equívoco na aplicação do índice, corrigindo os cálculos conforme o INPC (mov. 126.1) e rechaçou os argumentos no tocante à capitalização de juros.

    Pois bem, em se analisando a questão posta, forçoso reconhecer que assiste razão, em parte, à embargante.

    De fato, extrai-se equívoco na fixação do índice para elaboração dos cálculos no mov. 95.2, prontamente corrigido no mov. 126.1.

    No entanto, em relação à capitalização de juros, não assiste razão a embargante, conforme fundamentação constante na decisão embargada (mov. 100.1).

    Frisa-se que o teor da impugnação acolhida menciona a aplicação do índice INPC, sendo que o erro consta da aplicação do índice ao cálculo, conforme alinhavado na decisão de mov. 121.1.

    Por tal razão, mantenho a fundamentação da decisão embargada, devendo apenas ser corrigido o cálculo apresentado pelo embargante.(mov. 126.2) Pelo exposto, ACOLHO, em parte, os presentes embargos, e dou-lhes provimento na forma acima, a fim de que na decisão de mov. 110.1 passe a constar: DIANTE DO EXPOSTO, impõe-se julgar procedente a impugnação e, por consequência, HOMOLOGAR o crédito principal de R$ 322.730,07 (trezentos e vinte e dois setecentos e trinta reais e sete centavos) e honorários de sucumbência no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), conforme cálculo elaborado em novembro/2018 (Mov. 126.2), com observância do Tema 96 do STF (Leading Case: RE 579431)1, Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195)2 e Súmula Vinculante 17 do STF.  Havendo acolhimento da impugnação, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais específicas do incidente de impugnação (Instrução Normativa nº 003/2020 da GGJ) e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o proveito econômico (R$ 27.334,18), considerando a reduzida complexidade e o singelo trabalho realizado, restrito à elaboração da petição de impugnação (art. 85, §2º, IV, e §8º, do CPC), com correção monetária pelo IPCA-e a partir de novembro de 2018 e juros de mora, a partir do trânsito em julgado, no percentual de 1% ao mês (art. 85, §14º, do CPC), observando a causa suspensiva caso seja beneficiária da justiça gratuita e o caráter personalíssimo do benefício (art. 98, §3º e art. 99, §6º, do CPC).

    Cumpra-se o inteiro teor da decisão embargada.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.  Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 06/04/2021 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/10/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/06/2020 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:55

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 05/12/2019 10:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 00:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 00:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/06/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/06/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2018 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2018 11:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/11/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/11/2018 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 11:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2018 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 27/04/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 25/04/2018 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2018 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 29/11/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 28/11/2017 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 21:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2017 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 16:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 11/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELI DE OLIVEIRA

  • 15/02/2017 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2017 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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