TJPR - 0010411-16.2013.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLINIO ANTONIO PELLANDA

CPF *00.***.*04-72

ESPOLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 06:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2025 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/04/2025 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:44

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 09:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2024 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 10/05/2024 07:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2024 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 09/04/2024 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 09/04/2024 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 03/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIA NITTA

  • 21/03/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 05/03/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 29/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/02/2024 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 07:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2024 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2023 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2023 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 26/09/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:25

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/07/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 07:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 21:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/11/2022 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2022 09:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 09:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/02/2022 09:08

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/12/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 09:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 07/12/2021 09:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:36

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 06:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 06:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 06:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:11

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2021 08:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIA NITTA

  • 21/10/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0010411-16.2013.8.16.0038 Processo:   0010411-16.2013.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.945,94 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA representado(a) por SANDRA MARIA NITTA 1.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 2.

    Após, diga a parte exequente acerca da satisfação de seu crédito.

    Int.   Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 04/10/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 18:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 15:44

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 19:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 19:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0010411-16.2013.8.16.0038 Processo:   0010411-16.2013.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.945,94 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA representado(a) por SANDRA MARIA NITTA 1.

    Não conheço dos embargos à execução, porquanto o artigo 914, §1º do CPC é claro quanto à sua natureza de ação autônoma, tanto que deve ser distribuído e autuado em apartado.

    Dessa forma, o oferecimento dos embargos nos próprios autos da execução configura erro grosseiro, impondo o não conhecimento da defesa.

    Nesse sentido, destaco: EXECUÇÃO OFERTA DE DEFESA NOS PRÓPRIOS AUTOS NATUREZA DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL EMBARGOS, EM AUTOS APARTADOS ERRO GROSSEIRO FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL RECURSO PROVIDO.

    Oferecendo a defesa nos próprios autos, ocorreu a preclusão consumativa.

    Ofertada a defesa pelo devedor, de maneira tecnicamente errônea, não se pode oferta-la novamente.

    Impossível se recorrer ao princípio da fungibilidade, tratando-se de erro grosseiro. (TJ-SP - AI: 20516275820138260000 SP 2051627-58.2013.8.26.0000, Relator: Clóvis Castelo, Data de Julgamento: 10/02/2014,  35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2014). 2.

    Além disso, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.110.551/SP de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, firmou-se o entendimento no sentido de que cabe ao exequente a escolha do executado entre o proprietário e/ou possuidor do imóvel, ou seja, tanto o promitente vendedor quanto o promitente comprador podem ser responsáveis pelo pagamento do IPTU. 3.

    Diga a parte exequente em termos de prosseguimento.

    Int.

    Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 07/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:45

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0010411-16.2013.8.16.0038   Processo:   0010411-16.2013.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.945,94 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA representado(a) por SANDRA MARIA NITTA 1.

    Cuida-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por Espólio de Plinio Antonio Pellanda e outros em face do Município de Fazenda Rio Grande.

    Afirma a parte devedora, em suma, a ilegitimidade passiva, porque o devedor indicado na CDA é diverso do executado, bem como alegou a venda do imóvel.   O exequente rechaçou as alegações. É o relato do necessário.

    A exceção de pré-executividade é meio de defesa da parte executada para alegação de matéria de ordem pública, sendo que seu oferecimento prescinde da garantia do Juízo.

    O acolhimento das alegações da parte devedora não pode depender de dilação probatória, por não se confundir o instituto com os embargos à execução, cuja admissibilidade, na execução fiscal, depende da prévia garantia do Juízo.

    No caso dos autos, as matérias invocadas pela parte excipiente são de ordem pública, admitindo, inclusive, o reconhecimento de ofício, razão pela qual passo à análise do mérito.

    Apesar da alegação da excipiente quanto à sua ilegitimidade passiva nos autos, a CDA de mov. 1.1 indica o Espólio de Plínio Antonio Pellanda como devedor, sendo, portanto, sujeito passivo do tributo e parte legítima para figurar no polo passivo da ação de execução fiscal.

    Ademais, quanto à alegação de venda do imóvel gerador do tributo, a parte executada não se desincumbiu do ônus da prova, vez que não colacionou ao feito documentação pertinente que fosse capaz de confirmar suas alegações.

    Diante das razões expostas, REJEITO a exceção de pré-executividade.

    Incabível a condenação no ônus de sucumbência, porque não houve extinção, ainda que parcial. 2.

    Diga a parte exequente acerca do bloqueio de valores de mov. 138.

    Caso requerido, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor. 3.

    Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do seu crédito.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 29/01/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:18

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/10/2020 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/06/2020 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2020 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 15:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 08:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2019 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 09:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2019 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/01/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2019 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 22:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2018 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2018 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2017 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIA NITTA

  • 10/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2017 23:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PLINIO ANTONIO PELLANDA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIA NITTA

  • 24/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 05/01/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2016 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2016 12:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 12:16

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2016 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2015 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 31/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2015 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 15:56

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2015 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2015 10:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/05/2015 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 06/04/2015 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 10:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2015 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2014 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2014 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2014 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2014 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2014 17:26

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2014 15:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/06/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2014 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2014 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2014 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2014 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2013 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2013 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2013 11:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2013 11:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2013 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2013 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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