TJPR - 0005408-37.2009.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO JOSE PUPIO

CPF *47.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GIOVAM ALVES VILAR JUNIOR

CPF *51.***.*60-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2024 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/08/2024 19:15

    Expedição de Certidão PARA FINS DE PROTESTO

  • 19/08/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/02/2024 20:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 05/02/2024 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 20:06

    Extinto o processo por desistência

  • 12/01/2024 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2024 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/11/2023 14:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2023 13:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/01/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/01/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2021 06:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 06:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005408-37.2009.8.16.0130 Processo:   0005408-37.2009.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$348,54 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   SEBASTIÃO JOSE PUPIO DESPACHO 1.

    Intime-se a parte exequente para esclarecer a sua pretensão, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o documento apresentado para demonstrar a ocorrência da suposta fraude (mov.84.2) indica que o executada era possuidor do bem imóvel e não proprietário. 2.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/04/2019 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2019 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MODERNO DAS NEVES

  • 07/12/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:57

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2018 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2018 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2018 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/05/2018 13:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MODERNO DAS NEVES

  • 22/02/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:20

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/10/2017 23:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 00:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2017 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/03/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 14:16

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2017 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2017 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2017 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2016 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2016 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2009

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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